"Não aceitamos que os gerentes respondam criminalmente por algo que não é de sua alçada. Os bancos que não respeitam as leis é que devem ser processados e não os bancários", ressalta Ademir.
O dirigente sindical explica por exemplo que a retirada de portas giratórias em agências do Itaú tem ocorrido por causa da orientação da direção do banco e não de gerentes. "Por isso, não cabe responsabilizar os gestores das unidades", afirma.
De acordo com o Ministério Público, os gerentes são responsáveis por manter os equipamentos de segurança da agência, conforme a legislação.
Caso as determinações não sejam cumpridas, os gerentes podem colaborar para favorecer novos roubos e por isso devem responder criminalmente, segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Van der Linden Coelho. As agências são obrigadas a instalar alarmes, câmeras, portas giratórias e detector de metais.
– Estamos estudando a possibilidade de responsabilização criminal dos representantes dos bancos no Recife por não cumprirem a legislação municipal e federal que determina o investimento na segurança das agências.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, discorda e reforça a tese da Contraf-CUT, afirmando que a obrigação das instalações dos equipamentos é do banco e não do gerente.
– Temos de tomar cuidado para não criminalizar os gerentes pela irresponsabilidade dos bancos. Hoje, todos os bancários estão fragilizados e trabalham com medo.
Conforme o Sindicato, o Ministério Público e a Febraban devem assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para garantir o cumprimento das leis municipais e federais que tratam da segurança bancária. A promotoria também quer criar um selo de "Agência Legal" para dar às unidades que estão cumprindo as leis e investindo em segurança.
Fiscalização
O gerente jurídico do Procon de Pernambuco, Roberto Campos, informou que a entidade instaurou um procedimento administrativo contra todos os bancos e que a Febraban foi notificada para apresentação de defesa.
Já a representante da Dircon (Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura), Cândida Bonfim, disse que a fiscalização está dando prioridade para as agências que já foram assaltadas. Segundo ela, durante as diligências foram detectadas várias irregularidades, tanto no que se refere à segurança quanto nas questões urbanísticas, como a falta de alvará de licenciamento.
Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco e R7