Massacre de trabalhadores rurais completa 13 anos na sexta-feira, dia 17 de abril – Na data que marca os 13 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, disse à Agência Brasil que em outubro deste ano serão pagas as indenizações ainda pendentes para cerca de 30 trabalhadores rurais sem-terra vítimas do crime de 17 de abril de 1996, no sul daquele estado.
Desde abril de 2007, 22 famílias de sem-terra vítimas do massacre foram beneficiadas com pensões especiais e indenizações concedidas pelo governo. “O Estado reconheceu o direito das vítimas não só de receber pensão, mas de receber assistência médica. Orientamos a Procuradoria a fazer acordos e a não protelar. O Estado já pagou R$ 1,2 milhão de indenização no ano passado. Até outubro, vamos pagar para outras 30 pessoas que ou estavam lá, ou tinham parentes lá. Então, vamos zerar este ano esse processo de indenização”, afirmou Ana Júlia.
A Agência Brasil tentou falar com pessoas que ainda aguardam pelas indenizações, mas não obteve sucesso.
História – Em 17 de abril de 1996, um grupo de policiais militares matou 19 trabalhadores ao disparar contra manifestantes que bloqueavam a rodovia PA-150 em um protesto pela reforma agrária que reunia cerca de 3 mil famílias. A mobilização exigia a desapropriação de um latifúndio improdutivo onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) montou um acampamento, batizado de Macaxeira.
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Além dos 19 mortos no massacre, segundo o MST, mais três pessoas morreram depois em decorrência dos ferimentos. Outras 69 pessoas ficaram mutiladas e centenas acabaram feridas no ataque.
Do total de 144 incriminados pela Justiça, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, ambos responsáveis pela operação. Atualmente, os dois aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ.
Em setembro de 2008, a Polícia Militar, atendendo a aprovação de lei pela assembléia legislativa paraense, promoveu a cabo os cerca de 90 soldados que participaram do massacre. Apesar de os promovidos terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso também no STJ que pede suas condenações.
O advogado Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: a criminal e a política. “Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta.
Fonte: SEEB – SP, com Agência Brasil