O governo Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que altera o artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria. Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas. A MP também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Esse assunto será pauta da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que será realizada na próxima quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba Lindonjhonson Almeida, explica que, por se tratar de uma Medida Provisória precisará de aprovação do Congresso. “Esse governo não tem projeto de país, não soube tirar o país da crise e só sabe gerar ainda mais caos quando tenta a tudo custo acabar com direitos garantidos constitucionalmente. A categoria está atenta e acompanhando toda a manipulação que está sendo orquestrada com muito loby dos banqueiros. Essa medidas só agravam ainda mais a situação de crise econômica, que só favorece aos bancos. Deixar nosso país em um estado de miséria, sem empregos e com um sistema trabalhista altamente precário só pode ser projeto de um governo desestruturado como esse é”, explica.
A MP também afeta a compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações e das relações trabalhistas, sindicais. Mas, tudo o que estiver na CCT da categoria se sobrepõe ao que define a MP, uma vez que o negociado se sobrepõe ao legislado. Com a MP, o governo estabelece uma nova forma de contrato de trabalho com o objetivo de criar novos postos de trabalho de primeiro emprego para pessoas entre 18 e 29 anos de idade.
Segundo o diretor jurídico, Robson Luís, essa MP representa um ataque não só nas garantias legais trabalhistas, mais também a própria dignidade da pessoa humana, quando ataca diretamente a saúde desses trabalhadores. “Essa luta seguirá por várias frentes, uma delas é embasada na questão da saúde do trabalhador. Só para se ter uma ideia, segundo dados da Previdência Social, a categoria bancária é a segunda profissão mais estressante do país, ficando atrás apenas da categoria de agente penitenciário. No período de 2009 a 2013, o número de benefícios acidentários/previdenciários por transtorno mental aumentou 19,4%; entre os bancários esse aumento foi de 70,5%. Isso mostra que a jornada de trabalho de 6 horas não é à toa, nem um privilégio. É uma questão de sobrevivência e saúde para o trabalhador. Os empregos bancário representam apenas 1,1% do total de empregos no país, mas detêm a marca de 4,71% dos afastamentos motivados por doenças relacionadas ao trabalho. O que reforça ainda mais a necessidade de jornada de trabalho menor”, destacou.
