A Advocacia-Geral da União (AGU) vai propor 341 ações referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança nas condições de trabalho oferecidas pelas empresas, inclusive os bancos. Com isso espera recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a título de pensão por morte ou invalidez.
Segundo nota divulgada pelo órgão na segunda, 27, os cofres do INSS serão beneficiados com o ajuizamento das ações regressivas, recuperando os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários. A AGU informa ainda que se trata de uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público, com o objetivo de proteger os trabalhadores e estimular as empresas a prevenir acidentes e utilizar os equipamentos de segurança exigidos por lei.
Das 341 ações, 116 envolvem desastres fatais relativos a mortes causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros. Isso, segundo a nota, corresponde a 34% do total de ações a serem apresentadas. Propostas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), as ações abrangem todas as regiões do país, e são contra empresas de diversas naturezas, como os bancos. Também serão atingidas companhias da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais e calçadistas.
Prevenção – Os acidentes de trabalho custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Na terça, 28, a comissão, formada pelos ministérios da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.
A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. "O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007", afirma.
Segundo o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale, o aumento da notificação está diretamente ligado à implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) conquistado após muita luta dos trabalhadores, que dificulta a subnotificação praticada pelas empresas com o objetivo de esconder a freqüência com que determinadas doenças ocorrem com seus empregados.
A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. "Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas nos locais de trabalho, com mais qualidade", afirma Remígio.
Fonte: Seeb SP, com informações da Agência Brasil