Medida, prevista já para 2024, é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e atende a um pedido dos sindicatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última segunda-feira, Dia do Trabalhador, que seu governo estuda conceder uma isenção da cobrança de imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de todos os empregados. O anúncio foi feito em sua participação na celebração do 1º de Maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Caso se concretize, a medida beneficiará várias categorias de trabalhadores, inclusive a bancária, e é uma antiga reivindicação do movimento sindical.

Mídia Contra

A proposta já começa a sofrer campanha contrária dos mercados e da mídia. A XP estima um impacto de R$4 bilhões na perda de arrecadação, segundo publicou O Globo. Mas a equipe econômica do governo promete fazer um corte de R$150 bi nos privilégios fiscais de empresas, os chamados “jabutis tributários”, que não possuem nenhuma contrapartida social e nem compromisso com a geração de empregos.
A legislação atual prevê a isenção para valores de até R$ 6.677,55 por ano e tributação de 7,5% a 27,5% para valores acima dessa faixa.

Sugestão dos sindicatos

Lula afirmou que a medida pode ser concretizada já no próximo ano, a pedido dos sindicatos.
“Os trabalhadores se preparem, porque a pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar: se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre os dividendos que ele recebe, por que os trabalhadores têm que pagar imposto na PLR?”, questionou o presidente, que iniciou sua vida política no movimento sindical.
“Nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano. Da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, defendeu o presidente.

Medida justa

A isenção de IR na participação nos lucros é uma reivindicação histórica dos bancários.
“Esta é uma antiga reivindicação da nossa categoria e da classe trabalhadora. Não é justo que investidores, banqueiros e especuladores não paguem impostos nos lucros e dividendos e o empregado seja taxado no Imposto de Renda em sua PLR”, destacou a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Kátia Branco, que sugeriu uma campanha nacional em prol da medida. A sindicalista acha, porém, que o fato de o governo querer isentar a participação nos lucros dos trabalhadores não significa que o país não deva discutir a taxação dos lucros e dividendos, grandes heranças e grandes fortunas, praticados em todas as nações desenvolvidas do mundo.

Isenção ampliada

Outra boa notícia é o anúncio da correção do Imposto de Renda, que não acontece há seis anos (dois anos do governo Temer e quatro de Bolsonaro), o que levou o trabalhador brasileiro de classe média a pagar mais imposto na fonte. Lula também anunciou a decisão do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, que passa de R$1.903 para R$2.640. Esta mudança é o começo da realização de uma promessa de campanha feita nas eleições de 2022, que é a de ampliar a faixa de isenção para R$5 mil até o final do atual mandato.
“Essa é a diferença de um governo que dialoga com os sindicatos e os trabalhadores de governos que tomavam decisões de cima para baixo com o único intuito de achatar salários e tirar direitos trabalhistas e previdenciários”, declarou o presidente do Sindicato do Rio, José Ferreira.

Fonte: CUT