Nos sete anos de governo do presidente Lula, 7.617 funcionários públicos demitidos na administração de Fernando Collor (1990-1992) conseguiram reaver os empregos.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), que analisa caso a caso, já examinou 10.567 processos. Ainda há 3.823 pedidos de reintegração na fila, entre eles os da Vale e da Telebrás.

A volta desses funcionários tem base na Lei da Anistia, de 1994. Ela garante retorno a servidores demitidos por razões políticas ou por realização de greve.

Também podem voltar os afastados por processos que violam a Constituição, leis, regulamentos, acordos, convenções ou sentenças normativas.

No caso de órgãos extintos, a lei permite a volta dos que exerciam funções que continuam existindo na administração pública.

"As demissões feitas durante o Governo Collor foram o maior atentado à democracia da história da República", disse o presidente da CEI, Idel Profeta, frisando o caráter político das demissões.

"Não sabendo lidar com a oposição, que tinha base muito organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) nos sindicatos, ele começou a desmontar a máquina pública".

Segundo Profeta, muitos funcionários conseguiram reaver empregos no Governo Itamar Franco (1992-1994), quando a Lei da Anistia foi sancionada.

Os dados, porém, foram perdidos, segundo informou o Ministério do Planejamento. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as reintegrações pararam. Foram retomadas no Governo Lula, após pressões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer favorável à recontratação. A Justiça também proferiu sentenças determinando a reintegração de ex-funcionários.

Segundo Profeta, a CEI costuma negar os pedidos de reintegração de funcionários que tenham pedido demissão ou ingressado em programas de demissão voluntária (PDV). "Nesse caso, eles demonstram a vontade de deixar o serviço público", explicou.

A comissão admite, porém, que há casos em que o funcionário pode ter sido pressionado a pedir demissão.

Fonte: Diap com O Estado de S.Paulo

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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