Em um encontro com a ABC Farma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que o programa Farmácia Popular é muito caro. Questionado se o programa vai continuar, Barros não respondeu.
Foi com esse descaso que o ministro se referiu a um programa que garante a distribuição de medicamentos gratuitos de uso contínuo à população brasileira, beneficiando em especial os mais pobres que não têm renda suficiente para bancar o tratamento.
Outra alegação do ministro da Saúde para desqualificar o Farmácia Popular foi a de que há 40% de fraudes no programa.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), rebate a afirmação de Ricardo Barros de maneira contundente.
“Se o ‘cara’ que é gestor público for encerrar qualquer atividade por causa de fraude, ele não deve ser gestor público. Quando há fraude, tem que identificar e enfrentar”.
Oficialmente, o governo anunciou que fará alterações no programa por meio de uma portaria. A mudança poderá ser no repasse dos valores dos medicamentos às unidades da rede privada que participam do “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Hoje, elas são reembolsadas com base em uma tabela de valores pré-definidos pelo governo, mas com o novo sistema, o cálculo será feito com referência nos preços cobrados pelos fabricantes, acrescidos de uma margem de 40% mais impostos. Segundo as associações do setor farmacêutico, esta será uma alteração “nem oportuna, nem sensata”.
Hoje, as farmácias compram dos produtores e entregam à população. O governo paga cada medicamento que foi entregue, de graça, com nota fiscal, registro eletrônico e controle da receita do paciente. O ministério da Saúde estabelece um valor a ser pago pelos medicamentos, como parâmatero, e respeitando as características de cada região.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conta que esse método fez com que o Farmácia Popular se tornasse sucesso. Os gestores, à época da implantação, respeitaram as características de cada região do Brasil, durante sua expansão. Foi estabelecida pelo governo uma tabela de valores atendendo a esse critério.
Em outras palavras, os medicamentos são enviados às farmácias conveniadas aproveitando a logística já do próprio estabelecimento. Se o governo realmente mudar as regras, da noite para o dia, vai tornar o programa inviável, segundo Padilha.
“É uma medida que tenta estabelecer um valor médio, mas não considera as diferenças de cada região, como se o Brasil fosse todo igual”.
Com a mudança, os valores serão os das tabelas da indústria farmacêutica, que pode ser menor. Esses valores serão calculados de acordo com o preço desses medicamentos com base no mercado, ou seja, os preços praticados no balcão, incluindo as vendas com desconto. Portanto, pode ser menor o repasse às farmácias.
E Padilha cita fatores que fazem ser diferentes os custos de unidades. “A alíquota do ICMS é diferente em cada estado, as estruturas das empresas não são as mesmas nas diversas regiões. Por isso, pode haver diferenças nos preços finais”.
Se o preço a ser repassado pelo governo for o de mercado, da média nacional, o valor será menor, inviabilizando as Farmácias Populares.
Se isso acontecer, a estimativa das entidades que representam as farmácias é de que possa haver o descredenciamento de 31 mil unidades, prejudicando mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras.
Uma das beneficiadas pelo programa que terá sérios problemas para cuidar da saúde é a técnica em serviços públicos, Simone dos Santos Alves, que faz uso contínuo de medicamentos para hipertensão e diabetes.
“É uma economia, já que a gente ganha pouco”
“O bom é a gratuidade. Eu faço uso de outros medicamentos e o custo pesaria no meu orçamento”, diz Simone, que usa Losartana para hipertensão e Glifage para controle de diabetes.
Ela conta que o Farmácia Popular é prático, os pacientes têm mais facilidade no acesso aos medicamentos, sem ter de ir ao posto de saúde todo mês.
“Tem sempre uma Farmácia Popular no caminho do trabalho, então, além da economia, já que a gente ganha pouco, tem a praticidade”.
Para ela, esse sistema também ajuda no controle da saúde, uma vez que o paciente tem de realizar consultas periódicas para obter a receita. “Evita a automedicação, que é uma coisa perigosa”, conta Simone.
O professor Bruno Vituzzo, de 27 anos, tem hipertensão desde os 18. Ele passa a cada seis meses pelo posto de saúde para avaliação.
Para ele, se o Programa Farmácia Popular acabar, será um grande prejuízo para a população que não tem acesso a medicamentos.
“As pessoas vão ter de abdicar de outras coisas, separar uma parte de sua renda para comprar os remédios, que são caros. Isso, para os que têm renda, porque para quem não tem, vai ficar praticamente impossível ter acesso a essa medicação”, diz Bruno.
Fechando a lojinha
No ano passado, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer fechou 400 unidades próprias de distribuição do programa Farmácia Popular.
O criador do programa, Senador Humberto Costa, (PT-PE) avalia que Temer, por meio de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, quer de fato desmontar o programa.
“Acabar com o custo do Farmácia Popular é uma decisão burra”
O senador informa que o investimento no Farmácia Popular é de R$ 2,5 bi por ano.
“Eles querem acabar com esse custo e é uma decisão burra. Se o indivíduo toma remédio para diabetes, hipertensão, a chance de complicações cai muito e tratar essas doenças no SUS fica mais caro”.
O ex-ministro Alexandre Padilha denuncia que o governo vem também reduzindo a oferta de medicamentos gratuitos pelo programa.
O repórter fotográfico da CUT, Roberto Parizotti, quando saiu a campo para fotografar uma unidade para ilustrar esta matéria, aproveitou para “pegar” seu remédio e na unidade onde foi o medicamento que ele usa estava em falta.
Para além do programa Farmácia Popular, o ex-ministro Alexandre Padilha cita outros problemas que indicam o descaso da atual gestão.
“O governo não tem a preocupação com o que vai acontecer a 20 milhões de brasileiros”
“Tem problema na entrega de medicamentos específicos para doenças raras, na realização de transplantes no Brasil, sem contar o atraso na produção de vacinas, a exemplo da vacina contra a febre amarela”.
Para Padilha, o ministro Ricardo Barros, assim como todos os indicados por Temer não estão nem aí para as necessidades da população. E se o programa acabar, quem pagará o preço serão as famílias brasileiras.
No caso de Simone, em sua casa, além dela, os pais também fazem uso de medicamentos gratuitos. Aos 61 anos de idade, Anivaldo Alves, pai de Simone, é trabalhador autônomo da construção civil e sofre de hipertensão.
Solução inteligente: mais saúde com menor custo
O Farmácia Popular é um programa exitoso porque, além de eliminar a burocracia de licitações, o governo do ex-presidente Lula aproveitou a logística da estrutura da farmácia, da indústria, o que barateou o custo e trouxe benefício para a próxima.
Se houver alteração para a tabela dos fabricantes, haverá custo maior para as farmácias e, de acordo com Padilha, o impacto afetará também os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
“Vai afetar porque o programa contribui para a expansão do emprego na indústria farmacêutica, drogarias, logística e outros setores ligados”.
Padilha diz que pode haver, além do descredenciamento, fechamento de unidades que dependem do programa, atrasos nas programações das indústrias e com isso, demissão de trabalhadores, o que só aprofunda o desemprego no país”.