Durante o debate, o Ministério Público Federal e o Banco Central (BC) falaram sobre a importância da regulamentação do mercado de cartões de pagamento no país. O objetivo é retomar a experiência das duas instituições, que trabalharam em conjunto para criar regras para as tarifas bancárias, em 2007.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, o setor de cartões de pagamento é recordista em reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo Ministério da Justiça.
Em 2008, pelos dados do Sindec, o cartão de crédito respondeu por 11,1% (80,4 mil) do total de 724 mil demandas recebidas pelos Procons de 23 estados e do Distrito Federal – seguido da telefonia móvel (10,8%) e fixa (10,3%).
Sem concorrência – Durante a audiência, os parlamentares criticaram a estrutura de mercado do setor, concentrada em duas empresas e duas bandeiras (Visa e Mastercard). Os deputados e senadores chegaram a pedir a instalação de uma CPI para investigar eventuais condutas abusivas dos bancos que detêm o controle das empresas.
Também causou irritação nos participantes a ausência de algum representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), comandada pelo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Redação, com informações da Agência Câmara e do Valor Econômico
