O setor é recordista em reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – (São Paulo) O governo federal apresentou nessa quarta-feira 17, uma proposta para criar regras para o setor de cartões de crédito. O objetivo é forçar o aumento da concorrência, com mais liberdade para o lançamento de cartões. Além disso, o governo pretende estimular a diferenciação de preços nas vendas do comércio. A apresentação da proposta foi feita aos deputados e senadores que participaram de audiência pública sobre o tema, na Câmara.

Durante o debate, o Ministério Público Federal e o Banco Central (BC) falaram sobre a importância da regulamentação do mercado de cartões de pagamento no país. O objetivo é retomar a experiência das duas instituições, que trabalharam em conjunto para criar regras para as tarifas bancárias, em 2007.

De acordo com o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, o setor de cartões de pagamento é recordista em reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo Ministério da Justiça.

Em 2008, pelos dados do Sindec, o cartão de crédito respondeu por 11,1% (80,4 mil) do total de 724 mil demandas recebidas pelos Procons de 23 estados e do Distrito Federal – seguido da telefonia móvel (10,8%) e fixa (10,3%).

Sem concorrência – Durante a audiência, os parlamentares criticaram a estrutura de mercado do setor, concentrada em duas empresas e duas bandeiras (Visa e Mastercard). Os deputados e senadores chegaram a pedir a instalação de uma CPI para investigar eventuais condutas abusivas dos bancos que detêm o controle das empresas.

Também causou irritação nos participantes a ausência de algum representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), comandada pelo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Redação, com informações da Agência Câmara e do Valor Econômico

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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