O Ministério do Trabalho criou em maio do ano passado o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (CAAT), de composição tripartite e "natureza consultiva", com a mesma finalidade. Segundo representantes de entidades, nunca houve uma reunião do CAAT.
O esquecido comitê foi alvo de críticas, lembra a secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau. "Ele não levava em conta a proporcionalidade na participação de acordo com o tamanho das centrais, nem previa câmaras bipartites", diz. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não se pronunciou.
Durante o primeiro mandato do presidente Lula, o governo promoveu o Fórum Nacional do Trabalho, uma série de encontros que tinha entre os objetivos modernizar a legislação sindical. O esforço resultou no encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição, que nunca foi votada no plenário.
"O fórum forjou as bases de uma reforma sindical e propiciou convivência melhor entre as centrais. Agora a reforma estrutural não aconteceu, infelizmente", avalia Denise.
Conselho
Confederações patronais e centrais sindicais ficarão responsáveis pela indicação de seus representantes no Conselho de Relações do Trabalho. De acordo com a portaria, a indicação das centrais atenderá o critério de proporcionalidade – ou seja, as maiores entidades terão mais indicados.
Estão previstas câmaras bipartites empregados-governo e empregadores-governo. O conselho também deve apresentar estudos para subsidiar anteprojetos de lei, propor diretrizes e comentar programas governamentais.
Fonte: Agência Estado
