Governo sanciona Lei do Aumento Real do salário-mínimo

Medida transforma a valorização salarial anual pelo PIB uma política de Estado

O Governo Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo. O projeto, de autoria do Governo Federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente.

“Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que foi convidado pra representar a entidade na cerimônia.

“Se algum futuro governo quiser retomar a política de arrocho salarial, terá que aprovar outra lei para revogar esta que o governo Lula sancionou em benefício do trabalhador”, ressaltou Jefão. “E, se tentarem, não vão conseguir! Vamos fazer uma forte pressão para que a valorização salarial seja realmente permanente”, concluiu.

“Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora”, observou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Além da política de valorização do salário-mínimo, o mesmo projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido pelo governo Lula no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Para Juvandia, ambas as medidas também são fundamentais não apenas para valorizar o trabalhador, mas também para contribuir com o crescimento econômico.