Os parlamentares da base de apoio ao governador José Serra, capitaneados pelo PSDB e pelo DEM, conseguiram aprovar na quarta-feira, dia 2, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/08. Com 55 votos favoráveis e 17 contra, a proposta amplia a terceirização da saúde pública paulista.
O PLC passou na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 2, que altera pontos importantes da proposta original. Na prática, além de reafirmar que estão mantidas as prerrogativas fiscalizatórias dos parlamentares, o texto acrescenta a possibilidade de que entidades estaduais ligadas aos esportes também se classifiquem como organizações sociais (OSs) e mantém a abertura de 25% dos atendimentos hospitalares geridos pelas OSs no Estado a pacientes de planos particulares de saúde.
Mesmo consciente de que o governo Serra tem maioria na Alesp, o SindSaúde-SP e trabalhadores da assistência social acompanharam a votação, buscando sensibilizar os deputados dos malefícios do projeto. O SindSaúde-SP entregou aos parlamentares um documento, apontando diversos problemas existentes nos equipamentos já gerenciados por OSs.
Na sessão de quarta, todos os discursos dos deputados da oposição contrários à aprovação do PLC ressaltaram o caráter mercantilista do projeto e a irresponsabilidade de se ampliar a terceirização na rede estadual de saúde.
A lei atual exige que 100% dos pacientes sejam atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova medida define que essa proporção passe para 75%. Hospitais que oferecem serviços especializados de alta complexidade como quimioterapia e oftalmologia poderão cobrar pelo atendimento.
Organizações Sociais, uma grande mamata
As OSs são organizações não governamentais (ONGs) ligadas à iniciativa privada que recebem recursos públicos para desempenhar o papel que cabe ao Estado. Elas nasceram em 1998, por meio de uma proposta do ministro da Reforma do Estado e Administração Pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardososo, Carlos Bresser Pereira (PSDB). Graças a uma emenda do deputado federal Roberto Gouveia (PT), elas só poderiam administrar novos hospitais.
Porém, após a aprovação do PLC 62/08, as OSs, que não passam por licitação, poderão se infiltrar em todos os hospitais públicos paulistas.
Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e secretário de Relações de Trabalho da CUT/SP, Rogério Giannini, destaca como um dos graves problemas das organizações sociais a restrição do atendimento ao que está escrito no contrato de gestão. "As OSs colocam em contrato tudo que irão atender. São ‘x’ cirurgias, ‘x’ internações. Caso tenhamos um surto ou uma epidemia como a gripe H1N1 (suína), o Estado precisa fazer um novo contrato, com mais recursos públicos aos grupos administradores, porque não estava previsto no acordo inicial. O governo passa de provedor da saúde para um mero regulador. Com o tempo, a saúde pública pode se tornar refém desses grupos."
O PLC acaba ainda com o atendimento de pronto-socorro e com o controle social da população por meio dos conselhos, conforme determina o Sistema Única de Saúde (SUS).
Conheça quem votou A FAVOR do projeto de Serra:
PSDB
Analice Fernandes, Bruno Covas, Cassio Navarro, Celia Leão, Celino Cardoso, Celso Giglio, Helio Nishimoto, José Augusto, João Caramez, Marcos Zerbini, Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Milton Flavio, Orlando Morando, Pedro Tobia, Roberto Massafera, Rodolfo Costa Silva, Samuel Moreira, Vaz de Lima
DEM
Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Eli Correa Filho, Estevam Galvão, Gilson de Souza, José Bruno,
João Barbosa, João Mellão Neto, Milton Leite Filho
PV
Afonso Lobato, Camilo Gava, Edson Giriboni, Feliciano Filho, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo
PTB
Campos Machado, Waldir Agnello
PPS
Alex Manente, Davi Zaia, Vitor Sapienza
PR
Patricia Lima
PRB
Gilmaci Santos
PSB
Ed Thomas, Jonas Donizette, Luciano Batista, Marco Porta
PSC
Said Mourão
PDT
Geraldo Vinholi, Haifa Madi, José Bittencourt, Rafael Silva, Rogerio Nogueira
PMDB
Baleia Rossi, Jorge Caruso, Uebe Rezeck
PP
Antonio Salim Curiati
Quem votou CONTRA o projeto de Serra
PSOL
Carlos Giannazi, Raul Marcelo
PT
Adriano Diogo, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, Enio Tatto, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lucia Prandi, Roberto Felicio, Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Vicente Candido
PCdo B
Pedro Bigardi
Sem Partido
Olimpio Gomes
Fonte: Luiz Carvalho – CUT com dados do SindSaúde-SP