Na tarde desta quarta-feira (5), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho composto por bancários, vigilantes e seguranças pública e privada para discutir propostas que possam compor um projeto de lei sobre a segurança bancária em Mato Grosso do Sul. Essa comissão foi formada na audiência pública sobre o tema, que foi proposta pelo deputado estadual João Grandão e realizada no dia 23 de março.
Na audiência, foram apresentadas propostas para melhorar a segurança nos bancos, entre elas, estão: a instalação de portas giratórias com detectores de metal (PGDM) antes do autoatendimento, para que a áreas dos caixas eletrônicos fique protegida; a instalação de câmeras internas e externas de monitoramento em tempo real; vidros blindados nas fachadas externas; biombos entre a fila e os caixas; fim da guarda das chaves pelos bancários; mais de dois vigilantes por agência; entre outras medidas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Edvaldo Barros, esta primeira reunião foi para organizar e tirar os parâmetros para propor um projeto de lei que contemple as categorias bancária e vigilantes. “Vamos buscar experiências de leis de outros estados e vamos realizar estudos para que nada inviabilize o andamento deste projeto de lei. Esta foi uma reunião de organização, agora teremos 30 dias para a análise de cada proposta e depois, nos reuniremos novamente”, comentou Edvaldo.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados-MS e Região, Ronaldo Ferreira Ramos, a iniciativa é muito importante tanto para os trabalhadores do banco como os vigilantes e clientes. “Caso esse projeto de lei consiga sair do papel, nós já estamos avançando bastante na questão de segurança bancária aqui em Mato Grosso do Sul”.
Grupo de Trabalho
Por envolver diversas categorias e órgãos do poder público neste grupo de trabalho, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Vagner Jorge, acredita que o projeto tem uma grande probabilidade de ser uma excelente ferramenta de controle e desenvolvimento: “Já existe projeto semelhante sobre o assunto em outros estados, mas aqui pode ser aprimorado por estar envolvendo diversos segmentos, por ser uma discussão ampla e pública”.
A mesma opinião foi compartilhada pelo representante do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e da Federação Interestadual de Vigilantes, Celso Adriano Gomes da Rocha. “Estamos tendo a oportunidade de discutirmos juntos. Vamos moldar um projeto completo que pode ser piloto em todo país. Os banqueiros pensam somente no lucro e com isso, criam layouts dos bancos que tiram a proteção e fragiliza a segurança para os bancários, os próprios vigilantes e a sociedade. Esse projeto dá oportunidade de discutir a proteção das pessoas que estão ali dentro da agência”, reforçou Celso.
Legislação Federal
Uma das principais preocupações é a questão da competência do Estado em legislar alguns pontos específicos, para não esbarrar na legislação federal. “É importante destacar que existe hoje somente uma legislação federal de 1988 sobre a questão, e não há uma lei no âmbito estadual. É preciso sim uma preocupação já que vai legislar algo complementar, por isso, precisamos nos aprofundar no assunto agora para não perder todo o trabalho”, comentou o diretor do SEEB-CG, Rubens Jorge de Alencar.
Para o assessor parlamentar do deputado João Grandão, Ricardo Duailibi, o trabalho do grupo é viabilizar a proposta do projeto de lei e que, se estiver dentro da legalidade, em um prazo razoavelmente curto o projeto pode ser apresentado pelo deputado João Grandão na Assembleia Legislativa. “A reunião foi produtiva e agora teremos mais 30 dias de estudos para viabilizar esse projeto”.