Grupos de trabalho apontam propostas para plenária final do 28º Conecef

Os quatro grupos de trabalho movimentaram neste sábado (16) os debates do 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que ocorre no Hotel Caesar Park, em Guarulhos (SP). Os delegados e as delegadas credenciados e observadores discutiram vários temas, a partir das deliberações dos congressos estaduais e das teses inscritas. As propostas aprovadas serão submetidas à apreciação da plenária final do evento, que ocorre neste domingo (17).

"Foi um dia intenso de muitas discussões nos grupos de trabalho, garantindo voz e vez aos participantes do congresso, que aprofundaram os debates sobre importantes temas para todos os empregados da Caixa e fortaleceram ainda mais o processo democrático, que é marca registrada do Conecef", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

"Agora vamos realizar uma grande plenária neste domingo para definir as reivindicações específicas que serão apresentadas à direção do banco na Campanha Nacional 2012 e nas negociações permanentes, com unidade, luta e mobilização, para que possamos reforçar a Caixa como banco público e melhorar as condições de trabalho dos empregados", salienta o dirigente sindical.

Não ao trabalho gratuito, mais contratações e isonomia

A contratação permanente de novos empregados e o fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e fim do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), foram as principais propostas discutidas para as negociações permanentes e a Campanha Nacional 2012 no âmbito da Caixa. As demandas foram apontadas por delegados e delegadas do 28º Conecef que participaram do grupo de trabalho que discutiu carreira, jornada, Sipon, isonomia, contratação e papel da Caixa.

Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Outra reivindicação é a concessão de 1 delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.

Os participantes reafirmaram a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. O grupo apontou a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais.

No quesito contratação, a reivindicação é para a Caixa atingir o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. Há o entendimento de que a adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.

Saúde do Trabalhador, Saúde Caixa e condições de trabalho

O grupo de trabalho que discutiu saúde do trabalhador, Saúde Caixa e condições de trabalho reafirmou a urgente necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).

A pesada jornada de trabalho foi apontada pelos delegados como um dos elementos que mais impactam negativamente a saúde do trabalhador. O assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade foram apontados como sendo grandes problemas a serem combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.

Uma proposta apontada para minimizar os efeitos da sobrecarga de trabalho na saúde do trabalhador é a contratação de mais bancários, visando atingir 100 mil empregados já. Até o final de 2012, a Caixa se comprometeu a chegar em 92 mil empregados, embora o governo já tenha autorizado contratações para alcançar o quadro de 99 mil trabalhadores. O que se percebe, no entanto, é que pelo ritmo de contratação não será atingido sequer os 92 mil firmados no acordo coletivo. Sem contar que pelo Programa de Apoio à Aposentadoria devem sair ainda entre 3 mil e 4 mil empregados.

Foi referendada mais uma vez a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superávit que supera os R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70% da empresa.

Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT, que coordenou o grupo, destaca que "há um contrassenso na gestão deste recurso que precisa ser superado. Ao mesmo tempo em que há superávit de milhões de reais, empregados de todo o país sofrem com a má qualidade da rede credenciada. É importante que esse valor seja investido no plano".

Funcef

As discussões do grupo de trabalho que tratou do fundo de pensão indicaram que, a despeito das conquistas obtidas nos últimos 10 anos com a participação de representantes dos trabalhadores nos órgãos de gestão, há ainda muito que avançar em termos de segurança e equilíbrio aos planos de benefícios, respeito aos direitos dos participantes, melhoria dos benefícios e democratização.

A exigência de mais democracia relaciona-se, sobretudo, ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento dos associados lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na Legislação, de forma a promover a sua completa extinção.

Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacam o forte crescimento do contencioso jurídico ações de cunha trabalhistas, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras. A reivindicação prevê a inclusão dessa rubrica como verba salarial para efeito de contribuição a todos os planos de benefícios da Funcef, assim como o repasse pela Caixa dos recursos necessários à cobertura de todos os custos impostos aos planos pelas ações judiciais.

Entre as proposições encaminhadas à plenária final do Conecef para deliberação estão também a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, justiça às mulheres pré-79 e composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação.

Representante no Conselho de Administração da Caixa e Segurança Bancária

O grupo discutiu a eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, prevista em lei e já regulamentada pelo governo. O banco está restringindo a participação dos trabalhadores, na medida em que está exigindo que o candidato seja no mínimo gestor há dois anos. Isso retira 90% dos empregos da disputa.

Também foi discutido o problema da segurança, um tema que está sendo abandonado pela Caixa. Os bancários defendem a urgente retomada dos modelos de agências seguras pela empresa e reivindicam a instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as agências, colocação de divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.

Os empregados também querem ainda que a Caixa cumpra fielmente o plano de segurança, aprovado pela Polícia Federal, bem como a não abertura das agências, caso o plano não seja cumprido em sua totalidade.

O grupo ainda defendeu ainda o redirecionamento das Rerets (representação dos filiados de retaguarda) com no mínimo um tesoureiro e um supervisor por unidade.

(*) Renata Bessi, Antonio José e Evando

Fonte: Contraf-CUT