O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) engrossa a campanha para pressionar o STF para que os poupadores tenham seus direitos garantidos. Para aderir, basta assinar a petição no site do Idec. O documento será entregue ao STF no dia do julgamento, durante um ato no plenário.
Clique aqui para assinar a petição.
Participe
Os interessados em participar do ato devem encaminhar mensagem para campanhas@idec.org.br. O instituto está recolhendo fotos dos poupadores e mensagens curtas, até domingo, dia 8 de abril, para entregar aos ministros.
Para participar, o poupador deve enviar para o mesmo e-mail uma foto em alta resolução e um texto com seis linhas comentando como a perda de verbas da poupança impactou sua vida.
Justiça
O Supremo reconheceu o direito dos poupadores à recuperação das diferenças indevidamente apropriadas pelos bancos das cadernetas de poupança nos últimos 20 anos, sempre que um novo plano econômico era criado. Algumas instituições financeiras entraram com recursos, mas foram derrotadas.
No entanto, no julgamento do dia 12, serão cinco processos que discutem o direito dos poupadores à recuperação das perdas da poupança. Um deles está sob os cuidados do ministro Ricardo Lewandowski, outros dois estão sob os cuidados do ministro Dias Toffoli que, como Advogado Geral da União, já havia manifestado sua posição contrária às ações dos poupadores, em benefício dos bancos.
Os últimos dois estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e se referem aos Planos Collor I e Collor II. No Plano Collor I, com indicativos de decisão desfavorável ao poupador, mas não nos Planos Bresser e Verão, que têm inúmeras decisões favoráveis e pacíficas em benefício do poupador.