II Fórum Pernambucano de Segurança cobra prevenção contra assaltos

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou na quinta-feira (19) o II Fórum Pernambucano sobre Segurança Bancária, em Recife. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes de bancários e vigilantes. "Foi um encontro muito importante, principalmente neste momento em que toda a sociedade está unida contra a falta de segurança nos bancos, não só em Pernambuco como em todo o Brasil", afirmou a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello. 

As primeiras mesas de debate juntaram vários segmentos da sociedade civil organizada. No primeiro painel, a representante do Procon Recife, Raquel Morais, e o delegado de Roubos e Furtos, José Cláudio, falaram sobre os novos rumos para a segurança das agências no Recife.

Segundo Raquel, vários bancos autuados pela instituição sequer apresentaram defesa administrativa. E, entre os que o fizeram, algumas argumentações são absurdas. "Um deles alegou, por exemplo, que não havia necessidade de biombos entre os caixas porque já existiam as faixas amarelas marcadas no chão. Como se as marcas pudessem garantir qualquer segurança ou privacidade nas operações executadas pelos clientes", disse.

Para José Cláudio, a negligência dos bancos é tanta que está atraindo para este crime muitos bandidos que não tinham antecedentes neste tipo de ação. "E isso é um perigo. Porque a vida dos bancários e clientes fica ainda mais vulnerável quando se lida com bandidos inexperientes", observou o delegado.

Descaso dos bancos

Na segunda mesa, as discussões foram centradas nas ações do movimento sindical, em todo o Brasil. O secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, falou em nome dos bancários e Moisés Alves representou a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Ademir é representante dos bancários na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), do Ministério da Justiça, e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. As estatísticas, pesquisas e levantamentos apresentados por ele dão conta do tamanho da falta de interesse dos bancos em investir na proteção à vida dos clientes e trabalhadores.

No ano passado, os principais bancos acumularam R$ 50,7 bilhões em lucro. Investiram apenas R$ 2,6 bilhões em segurança, ou 5,2% daquilo que ganharam. Os bancos que mais lucraram estão também entre os menos gastaram com segurança. O Itaú, por exemplo, teve lucro de R$ 14,6 bilhões e investiu apenas R$ 482 milhões.

Os dados apresentados por Ademir também revelam que o número de assaltos é proporcional ao investimento em segurança. "As estatísticas da própria Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mostram que houve uma queda progressiva no número de assaltos desde 2000. No entanto, de 2010 para 2011, o registro de ocorrências subiu bastante. Ora, as portas com detector de metais foram implantadas no final dos anos de 1990. E foi justamente entre 2010 e 2011 que elas começaram a ser retiradas por alguns bancos, como o Itaú", apontou o dirigente.

O número de mortes em assaltos envolvendo bancos subiu 113% entre 2010 e 2011, passando de 23 casos para 49. Outra ação que teve um crescimento vertiginoso neste período foram os chamados assaltos de "saidinha de banco", que mais do que triplicaram, passando de dez para 32 registros.

"Os bancários defendem a colocação de portas antes do autoatendimento, vidros blindados nas fachadas, câmeras internas e externas com monitoramento em tempo real, biombos entre a fila de espera e os caixas, divisórias entre os guichês e os caixas eletrônicos, e isenção de tarifas para operações de transferência de recursos, como TED e DOC", destacou Ademir.

Para Moisés Alves, apesar destes números, a ação integrada entre bancários, vigilantes e outros segmentos da sociedade tem surtido efeito. Em vários estados e municípios, tem sido sancionadas legislações mais avançadas que a lei federal que disciplina a segurança bancária.

E a Justiça tem sido unânime em negar os recursos dos bancos e afirmar que estados e municípios tem, sim, competência para tratar deste tema. Ao mesmo tempo, as entidades têm atuado em várias frentes para buscar a atualização da legislação federal. Desde 2007, existe um Projeto de Lei que cria o Estatuto de Segurança Privada, que vem sendo objeto de várias audiências e reuniões na Polícia Federal e no Ministério da Justiça.

TAC de Segurança

A terceira e última mesa do seminário reuniu o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores. O promotor Ricardo Van der Linden Coelho anunciou que se encontra com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na próxima quarta-feira, dia 25, para fechar o texto do Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) que garante o cumprimento da lei de segurança bancária do Recife.

O promotor disse que já fez três reuniões com a Febraban e que o próximo encontro vai finalizar o texto do TAC. "Agora não tem mais possibilidade de os bancos adiarem a assinatura do TAC. Depois de um ano de muita luta, estamos bem próximos da vitória. Na quarta-feira, vamos finalizar o Termo e marcar a data para a assinatura que será feita em São Paulo com a presença dos presidentes dos bancos", informou.

Ricardo contou que está sendo procurado por representantes do Ministério Público de vários estados do Brasil para conhecer a experiência da luta do MP pernambucano pela segurança bancária. "Esta luta começou há um ano, quando o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, nos procurou. Ele queria saber o que o Ministério Público podia fazer para obrigar os bancos a cumprir a lei de segurança. Nossa primeira atitude foi questionar os bancos sobre os motivos do desrespeito à legislação. Algumas instituições nem nos responderam. Outras foram irônicas e algumas foram mal educadas na resposta. Agora, que ameaçamos fechar as agências inseguras, são os bancos que estão correndo atrás de nós para fechar um acordo", disse.

Segundo o promotor, o Ministério Público ingressou com uma ação para obrigar os bancos a cumprirem a lei. Enquanto isso, as instituições financeiras que atuam no Recife ingressaram com 26 processos na Justiça e mais uma ação direta de inconstitucionalidade para se livrarem da lei. "Foi um tiro no pé. Os bancos perderam todas as ações e, com isso, a Justiça reconheceu que os municípios têm o direito de legislar sobre a segurança bancária", explicou Ricardo.

Para ele, com a assinatura do TAC a vitória dos bancários e da população para garantir mais segurança nos bancos está consolidada. "Por enquanto, a vitória está anunciada, mas precisamos consolidá-la com a assinatura do acordo. Até que isso aconteça, vamos continuar as fiscalizações e as autuações das agências inseguras. Foi um ano de caminhada, mas a vitória se aproxima. Agora, ou fechamos o TAC ou fechamos os bancos que não têm segurança", prometeu Ricardo.

O vereador Josenildo Sinesio, autor da lei de segurança bancária do Recife, destacou que os bancos, em geral, não dão importância para a vida dos clientes e bancários. "Não sou contra os bancos. Sou contra o lucro exacerbado e a falta de respeito com as pessoas. As instituições financeiras têm obrigação de dar segurança para os clientes e funcionários. Nossa lei está em sintonia com a legislação federal, inclusive com o Código de Defesa do Consumidor", disse.

"Os bancários, por mais que sofram com a insegurança, ainda têm o Sindicato para defendê-los. E os clientes? Já passei por dois assaltos e sei os traumas que esta situação causa. Fizemos a lei para impedir que mais pessoas passem por este trauma", frisou Josenildo.

O vereador Maré Malta enfatizou que os bancos que menos investem em segurança são os mais assaltados. "Banqueiro não tem coração, tem bolso. Só visa o lucro e esquece da vida das pessoas. Foram muitos passos nesta luta que encampamos por mais segurança e só estamos chegando à vitória graças à pressão do Sindicato e à intervenção do Ministério Público. Conseguimos afetar a imagem dos bancos, por isso as instituições financeiras começaram a se mexer", finalizou Malta.

O seminário foi coordenado pelo secretário de saúde do Sindicato, João Rufino.

Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco