Desde a criação do Novo Plano, em 2006, a Fenae tem atuado para viabilizar a incorporação

Boa notícia para os participantes que aguardam há décadas pela incorporação do REB ao Novo Plano: a Caixa aprovou a incorporação e o processo aguarda agora análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) antes de ser encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A medida é resultado de quase duas décadas de mobilização da Fenae em defesa dos participantes do REB, plano criado em 1998 num contexto de tentativa de privatização da Caixa, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, o REB foi estruturado com parâmetros menos vantajosos, como o limite de contribuição da patrocinadora em 7%, enquanto no Novo Plano pode chegar a 12% com contribuição paritária da patrocinadora. A base de cálculo das contribuições também é restrita, sem incluir parcelas como CTVA.

Nos últimos meses a Fenae tem reforçado as articulações junto à Sest (leia aqui) solicitando mais agilidade na avaliação do processo. “A aprovação na Caixa é uma etapa muito importante. Agora, esperamos da Sest a mesma sensibilidade para que a incorporação seja aprovada o quanto antes, garantindo justiça previdenciária aos participantes da Fundação”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

O modelo de incorporação aprovado não prevê qualquer retroatividade no pagamento de contribuições pela patrocinadora, respeitando os limites legais e assegurando a sustentabilidade do plano. A Fenae continuará acompanhando de perto os trâmites junto à Sest e Previc e reforça o compromisso com a defesa da previdência complementar dos empregados da Caixa.

Fonte: Fenae