INSS avalia o preço de leilão da folha de novos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Tesouro Nacional criaram um grupo de trabalho para avaliar o preço em que poderão levar a leilão a folha de pagamento de mais de 27 milhões de beneficiários da Previdência Social, que começaram a receber até dezembro. Neste mês, entraram em vigor os contratos firmados em setembro entre INSS e dez bancos vencedores do leilão para pagar os novos benefícios concedidos entre 2010 e 2015. No entanto, com a decisão de leiloar os novos pagamentos, o grupo de trabalho agora corre contra o tempo para que o estoque de pagamentos não perca valor.

De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a lista de beneficiários do INSS se renova, em média, a cada 15 anos, por conta do falecimento ou exclusão de beneficiários que deixam de receber algum dinheiro. Por isso, o atraso na definição do leilão pode fazer com que o governo arrecade menos. A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o INSS leiloasse sua folha de pagamento, porém, data de 2008. "Temos o compromisso de tornar a previdência pública superavitária", disse o ministro ontem.

O governo divulgou ontem que conseguiu prorrogar até o fim de 2010 o acordo com os bancos que isenta o INSS dos custos bancários no pagamento dos benefícios. Esse acordo existe desde 2008. Em 2007, o governo gastou R$ 250 milhões com tarifas e, desde então, esses valores teriam subido com os crescimento da lista de beneficiários.

O governo divulgou também a lista dos dez bancos que poderão pagar os novos benefícios concedidos a partir deste mês. São eles: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Banrisul, Itaú Unibanco, Sicredi, Bancoob e Banco da Amazônia.

Ausência notada entre os grandes bancos pelo presidente do INSS, Valdir Simão, foi a do HSBC. Segundo a assessoria de imprensa do banco, o HSBC não se interessou pelo modelo de negócio proposto pelo INSS.

Segundo o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, o leilão da folha de novos benefícios servirá como teste para se avaliar o estoque. "O leilão dos novos benefícios já é uma mudança de paradigma, mas é preciso cautela para uma contratação atípica (como a do estoque). A negociação do governo com os bancos não foi simples".

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) chegou a ameaçar interromper os pagamentos dos benefícios. Inicialmente, eles queriam apenas a prorrogação do sistema atual.

Segundo Pimentel, com o leilão dos novos benefícios, o governo conseguiu também transferir aos bancos a responsabilidade pelo censo dos beneficiários (a chamada prova de vida). O censo da Previdência Social foi feito apenas uma vez e não atingiu a totalidade dos beneficiários porque havia dificuldade de se checar aqueles que recebem pelo cartão magnético.

Em 2006, o governo gastou R$ 7,50 por pessoa para fazer o censo, que, por lei, deve ser feito, no mínimo, a cada cinco anos. Agora, o INSS espera minimizar fraudes como pagamentos a pessoas já falecidas.

Pelo acordo, os bancos serão obrigados a oferecer novos serviços gratuitamente aos beneficiários. Será enviado extrato mensal com os dados sobre pagamentos e descontos; haverá distinção entre os cartões dos aposentados e daqueles que não recebem 13º salário; e todos os beneficiários poderão transferir a renda mensal sem custo por TED ou DOC, como uma conta-salário.

Fonte: Valor Econômico / Danilo Fariello, de Brasília