A expectativa é que nesses seis meses, o INSS e a Febraban finalizem o contrato que prevê a precificação do estoque de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009, cujo custo será absorvido pelos bancos. Nesse período, devem ser feitas também as adaptações de sistemas da previdência e do sistema financeiro para a aplicação das novas regras do contrato oneroso vigente a partir do dia primeiro de julho do ano que vem.
Até setembro de 2007, instituições financeiras recebiam pelo serviço de pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes. A partir daquele mês, a situação mudou. Foi fechado um acordo no qual o pagamento permaneceu sendo feito pelas mesmas instituições sem ônus financeiro para qualquer das partes.
Em agosto de 2009 foi feita a licitação da folha de benefícios e, a partir de janeiro de 2010, os bancos passaram a remunerar o INSS pelo direito de pagar os novos benefícios concedidos daquele mês em diante.
A estimativa é que a partir de 1º de julho de 2011, o INSS seja remunerado mensalmente em R$ 5,6 milhões, montante que corresponde ao pagamento de 25,6 milhões de benefícios. Os bancos manterão os mesmos serviços oferecidos atualmente aos beneficiários da Previdência Social.
Aposentados e pensionistas têm direito a uma transferência entre contas correntes gratuita por mês, extrato mensal de benefícios impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços.
Fonte: Agência Estado