Após investigação sobre assédio moral praticado na sede da empresa em São Paulo, Samsung assina TAC com Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Para evitar a judicialização do caso e resolver imediatamente o problema de assédio moral organizacional sofrido por funcionários da Samsung, o MPT em São Paulo, representado pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa, apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a adotar medidas gerenciais imediatas para erradicar a prática.

Pelo acordo a Samsung deve desenvolver e veicular uma campanha sobre assédio moral, composta por filmes para TV, spots para rádio e anúncios para revistas, no valor de R$ 5 milhões, além de efetuar o pagamento em reversão social de dano moral no valor de mais R$ 5 milhões a instituições sociais reconhecidamente idôneas, cuja indicação seja aprovada pelo MPT.

A empresa deverá também realizar auditorias internas sempre em língua portuguesa, sendo expressamente vedado o uso de poder de polícia e/ou qualquer método que resulte em coerção de seus empregados. Deverá também reprimir condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e de discriminação, que violam a dignidade dos trabalhadores e provocam a deterioração das relações no ambiente de trabalho.

Anualmente, a Samsung irá apresentar ao MPT todas as denúncias recebidas pela área de compliance referentes a assédio moral, bem como as medidas corretivas adotadas.

Caso a empresa não cumpra o acordo, o MPT irá executar multa no valor destinado à campanha, R$ 5 milhões, e mesmo valor será exigido caso as doações a entidades sociais não sejam efetuadas.

Se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem observadas, a empresa deverá pagar R$ 50 mil reais por trabalhador atingido.

O MPT também poderá ajuizar uma ação civil pública em face da Samsung, independentemente da execução das multas.

Fonte: MPT-SP