Durante toda esta quinta-feira (30), entidades do campo e da cidade permanecerão nas ruas de todas as regiões do Brasil, para denunciar a agenda de Temer de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ações que criminalizam os movimentos sociais.
Além disso, faz parte dos ataques do governo ilegítimo ao povo brasileiro o retrocesso nas políticas de efetivação do direito à moradia digna, e essa a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.
Desde maio de 2016, esse governo congelou os processos de seleção e contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, e ainda, para alegria das elites reacionárias, apresentou no Congresso Nacional a medida provisória 759/2016, que está pautada no fortalecimento das oligarquias locais, na desoneração das responsabilidades do INCRA junto às famílias acampadas e assentadas, no enfraquecimento dos Movimentos Sociais Rurais e Urbanos, no enfraquecimento das históricas lutas pela reforma agrária e urbana, municipaliza a pauta da reforma agrária, atendendo fundamentalmente os interesses dos latifundiários e dos especuladores urbanos e acaba nas cidades com a regularização fundiária de interesse social, favorecendo os loteamentos de alta renda.
No dia 6 de fevereiro de 2017, o governo anunciou a retomada do Minha Casa, Minha Vida, invertendo a ordem de prioridade na política habitacional em curso do governo anterior, passando a priorizar as faixas 2 e 3 do Programa, para famílias com renda até 9 mil reais, diminuindo drasticamente os recursos para as famílias de baixa renda na faixa1 do Programa, com renda inferior a 1.800 reais. Anunciou também a construção de 600 mil moradias da fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida, no entanto, menos de 30% dos recursos atendem às famílias de baixa renda. Temer, na verdade, age como um Robin Hood em sentido contrário, tirando dos pobres para dar para os ricos.
Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR – e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, entretanto, todos os sinais indicam que este número de unidades poderá não ser contratado até o final do ano, considerando que não há um calendário de descontingenciamento dos recursos. A nova Instrução Normativa e a Portaria desses programas não priorizam a autogestão, burocratiza a compra antecipada de terrenos pelas Associações de Moradia, inviabilizando os projetos de autogestão.
Por isso, os movimentos do campo e da cidade entendem que não existe por parte desse governo golpista a intenção de construir qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. Esse distanciamento, na prática, nada mais é que uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas de interesse social, sem acesso à terra rural e urbana, à moradia rural e urbana e ao saneamento, e transporte acessível e de qualidade.
As reivindicações apresentadas são:
• Garantia do acesso a terra em áreas infraestruturadas e com serviços públicos, no campo e na cidade;
• Garantia de acesso a terra que combata a mercantilização, a especulação imobiliária, os despejos forçados de comunidades pobres e a privatização dos serviços públicos, considerando que MORADIA É DIREITO, É POLITICA EMANCIPATÓRIA E NÃO É MERCADORIA;
No Programa Minha Casa Minha Vida
• Inversão da política de subsídio com ampliação da Faixa 1, em função do perfil do déficit habitacional;
• Controle social de todas as etapas do programa, com a participação dos movimentos sociais na elaboração, execução de projetos, e respeitando os processos de autogestão e cooperativos;
• Abertura da Faixa Um e Meio para a atuação das entidades e da autogestão, no campo e na cidade;
• Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
• Respeito às diversidades socioculturais dos povos do campo, floresta, águas e cidades, às diversidades territoriais, socioambientais e regionais na produção de moradia popular;
No Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
• Definição de meta para os 2 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
• Consolidação do Comitê de Monitoramento das Entidades do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e Movimentos Populares.
• Revisão dos normativos do programa com participação, valorizando a organização dos movimentos;
• Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;
• Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
• Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades do MCMV Entidades.
No Programa Minha Casa Minha Vida Rural
• Retomada imediata das contratações do Faixa 1, com critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;
• Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;
• Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;
• Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores possam ser atendidos, para reforma ou para construção, priorizando quem está morando no meio rural.
Saneamento
• Contra qualquer forma de privatização dos serviços do saneamento
Conflitos Fundiários Urbanos
• Retomada da política de prevenção aos conflitos, com monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos;
• Garantia de indenização pela posse com reassentamento e moradia digna para as Comunidades vitimas de remoções por grandes projetos de desenvolvimento urbanos ou rurais
Controle Social e Participação
• Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
• Definição da realização da 6a. Conferência Nacional das Cidades;
• Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano