Os jovens também serão muito afetados com a Reforma da Previdência. Isso ficou claro na afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (5), de que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.
Segundo ele, Paulo Guedes, se aprovada, a PEC da Previdência, coexistirão, no mercado de trabalho, os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado e desregulamentado e o atual, inspirado na “Carta del Lavoro” (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos.
Deixando claro sua ideologia e os interesses por trás da reforma, o ministro chamou o velho regime de “porta da esquerda”, no qual prevaleceriam os “muitos direitos e poucos empregos”. O novo seria a “porta da direita”, com menos direitos e muitos empregos. A sociedade brasileira poderá comparar os dois. Ele aposta que o regime opcional para os jovens entrantes no mercado de trabalho fará com que se ateste as vantagens de regras menos rígidas a respeito de dos direitos existentes hoje.
Na carteira de trabalho “verde e amarela” prevalecerá o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais (férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias). Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais – como valor dos vales transporte e refeição – podem ser subtraídos; e contenciosos entre patrões e empregados devem ser resolvidos na Justiça comum.
Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia sua clientela. O ministro salientou que a proposta de reforma previdenciária e trabalhista ainda não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Candidata a ser enviada ao Congresso tão logo a reforma previdenciária e trabalhista tiver sido aprovada, o ministro quer fazer uma reforma tributária “forte, drástica”. Dos 54 impostos e contribuições deverão sobrar uns seis ou sete, disse.
Fonte: Contraf-CUT