Justiça condena Santander e Fidelity por terceirização de serviços bancários

A Fidelity, empresa que presta serviços terceirizados ao Santander, foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ) por contratação fraudulenta de trabalhadores para a função de bancário.

Além da iniciativa do órgão do Rio de Janeiro, existem outras ações espalhadas pelo país que tratam do mesmo assunto como no TRT de Campinas, além de tribunais dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande de Sul e Santa Catarina.

As condenações que previam a proibição dos bancos de contratar serviços terceirizados para atividades bancárias estão suspensas, pois tanto o Santander quando a Fidelity recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a ação civil pública, o MPT quer o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados que exercem a função de bancário. As empresas terceirizadas pelos bancos não respeitam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, segundo a investigação concluída pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro, que concentraram as ações de outros estados e ingressaram com essa ação civil pública.

A diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches, vê mais um avanço na luta contra o desrespeito dos bancos aos direitos dos trabalhadores. "Essa iniciativa do Ministério Público conta com nosso apoio. Temos diversas ações individuais com esse mesmo teor aguardando pronunciamento na Justiça. Essa decisão fortalece a nossa luta contra a terceirização nos bancos, que foi intensificada na década de 1990 com claro objetivo de aumentar o lucro dos bancos às custas dos direitos dos trabalhadores", afirma.

Os processos de números 117640.71.2002.5.01.0011 e 0118400-47.1998.15.0083 podem ser acompanhados pelos site www.tst.jus.br e pelo www.trt.5.jus.br.

Fonte: Carlos Fernandes – Seeb São Paulo