Justiça condena Santander e Fidelity por terceirização ilegal de serviços

A Justiça considerou ilegal a intermediação entre o Santander e a empresa Fidelity na prestação de serviço bancário e condenou a instituição financeira a indenizar os empregados da terceirizada individualmente. Além disso, proibiu a terceirização de atividade bancária pelo Santander e determinou o pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 68.868,95, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação civil é do Ministério Público do Trabalho (MPT), está em fase de execução e beneficiará trabalhadores da Fidelity na região de Campinas, que prestam serviço ao Santander. A multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 5 mil diários. O processo teve início em 1998 e está na fase de análise de cálculo.

O Santander tentou de todas as formas protelar a decisão na Justiça utilizando o argumento de que o Ministério Público do Trabalho não tinha legitimidade para propor essa ação. Ainda tentou argumentar no processo que tinha um acordo com o Sindicato, mas o relator da ação não considerou, pois o banco apresentou um documento sem validade. Para o TST, a ação era válida.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, revela que a entidade vem lutando para combater o processo dentro dos bancos e reforça que a decisão é um importante passo contra a terceirização, que foi intensificada pelos bancos na década de 90.

"Essa decisão da Justiça é uma vitória dos trabalhadores. Isso já tem jurisprudência na Justiça do Trabalho que poderá beneficiar todos os empregados terceirizados", afirma Raquel.

Fonte: Seeb São Paulo