A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata da bancária Eliziane Silva Pacheco aos quadros do Banco Bradesco S.A., após reconhecer indícios de nulidade na dispensa ocorrida em 19 de janeiro de 2026. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no âmbito do processo nº 0000070-21.2026.5.13.0001, em sede de tutela de urgência.

Na decisão, a magistrada considerou que a bancária foi desligada mesmo estando inapta para o trabalho, conforme apontado no Exame Médico Demissional (ASO). O documento atestou que Eliziane apresentava condições de saúde que impediam o exercício de suas atividades no momento da rescisão, o que, segundo o entendimento do Judiciário, impede o exercício do poder potestativo de dispensa por parte do empregador. A sentença também destacou a existência de patologias de ordem psíquica e ortopédica, com indícios de nexo causal ou concausal com o trabalho bancário, reforçados pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo sindicato profissional.

Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito da trabalhadora e o perigo de dano. De acordo com a decisão, a perda do emprego e do plano de saúde comprometeria não apenas a subsistência da bancária, mas também a continuidade de seu tratamento médico, configurando risco de dano irreparável à sua saúde física e mental.

Com isso, foi determinada a reintegração imediata de Eliziane Silva Pacheco ao Bradesco, no prazo de até cinco dias a contar da intimação da decisão, devendo o banco restabelecer o contrato de trabalho na mesma função ou em atividade compatível com sua condição de saúde, assegurando todos os direitos e vantagens contratuais. A decisão também ordena o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições vigentes à época da dispensa, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A reintegração da bancária ocorreu na tarde da última terça-feira, 27 de janeiro, na agência Torre do Banco Bradesco, onde Eliziane é lotada. O ato contou com a presença da advogada do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Dra. Sarah Margarethe, além dos diretores sindicais Washington Luís e Felipe Rangel, ambos funcionários do Bradesco, que acompanharam o cumprimento da decisão judicial.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Lindonjhonson Almeida, a decisão reforça a importância da atuação sindical na defesa da categoria. “Essa decisão mostra que os trabalhadores não estão sozinhos. O Sindicato dos Bancários da Paraíba está sempre ao lado dos bancários e bancárias, vigilante na defesa dos direitos e atento a qualquer tentativa de desrespeito, especialmente em situações de adoecimento relacionadas ao trabalho. Não aceitaremos demissões arbitrárias que coloquem em risco a dignidade e a saúde dos trabalhadores”, afirmou.

O pedido referente ao pagamento de salários vencidos e demais verbas desde a dispensa será analisado em momento posterior, após a fase de instrução do processo, conforme consignado na decisão judicial. O processo segue em tramitação e aguarda a realização de audiência.