A 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, na Paraíba, determinou nesta segunda-feira (15) a reintegração de Ubiraci Ribeiro Machado, demitido pelo Itaú Unibanco apesar de encontrar-se doente.
O Juiz responsável pela decisão, o Dr. George Falcão Coelho Paiva, entendeu da ilegalidade da demissão, haja vista que o bancário estava acometido de doença ocupacional.
Ressaltou o magistrado: “De fato, o autor trouxe aos autos atestados médicos que comprovam que se achava acometido de doença no curso do contrato de trabalho, comunicado da Previdência Social que informa o deferimento do pedido de auxílio-doença, além da CAT, e de diversos atestados médicos, o que torna verossímil a alegação contida na peça inicial”.
Histórico
O bancário procurou o Sindicato que de pronto encaminhou ao escritório de advocacia Marcelo Assunção & Advogados Associados, através do seu advogado Dr. Marcelo Assunção, especialistas em Direito do Trabalho do Bancário.
A demissão discricionária de Ubiraci tinha sido efetuada em 10 de dezembro de 2014, já a homologação foi agendada para o dia 19 de novembro 2014, e não sendo efetivada, visto que o Sindicato dos Bancários não apoia esse tipo de demissão.
O funcionário foi demitido apesar do banco sobre seu estado de saúde, acometido de Transtorno Misto e Depressivo (patologias de ordem psíquica), sequela dos assédios por batimentos de metas, rigor excessivo, exposição pública de rankings individuais, etc.
Diante da situação, foi ajuizada uma ação trabalhista para reintegrar o funcionário, com pedido de antecipação da tutela.
“É um constrangimento a que foi submetido o funcionário, pois mesmo doente foi surpreendido pela demissão ilegal. O banco desconsiderou o estado de saúde do trabalhador” destacou o advogado Philip Anrantes.
O diretor do SEEB – PB, César Estrela, que participou do ato de reintegração junto com os Advogados Marcelo Assunção e Philip Abrantes, destacou a atuação firme do Sindicato nesses casos de demissão ilegal. “Os bancários não devem ficar inertes nesses casos e, de imediato, devem procurar sua representação de classe para receber todo o apoio da assessoria jurídica para garantir os seus direitos. A Entidade está semre pronta para atuar de imediato em defesa dos seus associados e da categoria em geral”, concluiu.