Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa Econômica Federal e manteve, na terça-feira (4), a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio.
No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que os reajustes não se justificam. “Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer, inclusive para justificar a queda do lucro no ano passado, estudos feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra essa tentativa de enfraquecer a Caixa e reduzir os direitos dos trabalhadores”, observa.
No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.
Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
Modelo de custeio
No dia 28 de março, durante o evento de divulgação do balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo é mudar o modelo de custeio e, assim, reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de Reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição.
“A política de desvalorização dos empregados, atacando seus direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores, que saberão responder à tentativa de acabar com ele. A existência de um limitador da participação do banco é inaceitável, pois os custos serão transferidos para os empregados”, diz Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.