Na última quinta-feira, 5 de março, a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba participou de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Guarabira, no Brejo Paraibano, para discutir com a sociedade local sobre a Lei das Filas, promulgada em 2000, mas que ainda não foi posta em prática.
A diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba foi convidada pelo autor da Lei 497/2000, vereador Beto Meirelles, também propositor da Sessão Especial para debater com a sociedade sobre o atendimento bancário naquela cidade. Participaram também do evento representantes dos trabalhadores, do clero, do Procon Municipal, do Ministério Público, da Prefeitura Municipal, administradores das agências bancárias instaladas em Guarabira e funcionários do correio e de casas lotéricas.
Marcos Henriques e Silva, secretário-geral do Sindicato dos Bancários da Paraíba, falou sobre os lucros dos bancos, da falta de segurança e da necessidade da contratação de mais e bancários. "É inconcebível que os bancos lucrem tanto e não destinem parte desse lucro para dotar as agências de um quadro funcional compatível com as demandas, cessando com o atendimento desumano que atualmente é dispensando aos clientes e usuários. A sociedade tem que se posicionar e fazer prevalecer a força da lei", enfatizou.
A representante do Procon Municipal explicitou as dificuldades em atender às demandas da sociedade, por falta de quadros que atendam à população. O representante do Procon Estadual fez ver aos presentes que as multas previstas na Lei são muito brandas em detrimento do poderio econômico dos bancos e, por isto, devem ser revistas e atualizadas.
O representante do Ministério Público falou da impossibilidade daquele segmento atuar sobre a Lei das Filas, por razões de ordem técnica, mas anunciou as medidas que foram tomadas e que deverão culminar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será um instrumento que vai dar força para que a lei seja cumprida.
O Secretário Municipal do Meio Ambiente, pasta que consta como o órgão fiscalizador da aplicação da Lei 497/2000, disse das dificuldades que aquele órgão já enfrenta com suas atribuições normais, afirmando que seria praticamente impossível arcar também com mais essa atribuição de fazer prevalecer a Lei das Filas.
Os administradores das agências bancárias falaram sobre as medidas que adotam para melhor atender a população, mas também enfatizaram que as decisões são tomadas por instâncias superiores, que determinam o que pode e o que não pode ser feito. Advíncula, bancário aposentado do Banco do Brasil e assessor do vereador Beto Meireles, falou de sua experiência como bancário e como cliente bancário, enfatizando que a sociedade deve estar unida e coesa para que a Lei das Filas passe a vigorar de fato.
Todos os vereadores presentes à sessão foram favoráveis à aplicação da Lei das Filas, como forma de resgatar a cidadania do povo guarabirense.
O vereador Beto Meireles, que presidiu os trabalhos da Sessão Especial, ressaltou que outras sessões especiais serão convocadas e, ao final, solicitou a formação de uma comissão que terá como atribuições, dentre outras, a indicação do órgão fiscalizador e a atualização das punições para os bancos infratores. Agradeceu a participação efetiva do Sindicato dos Bancários da Paraíba, representado na ocasião pelo secretário-geral Marcos Henriques, o secretário de comunicação Marcelo Alves.
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Câmara Municipal de Guarabira
Vereador Beto Meireles
Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Guarabira