Todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Pará que mantêm serviços de correspondentes bancários, como rede de farmácias, supermercados, correios, casas lotéricas e outros, terão que assegurar segurança especializada aos freqüentadores. Este é o objetivo do projeto aprovado recentemente pelos deputados estaduais.

A proposta ainda aguarda a sanção da governadora Ana Julia Carepa e a publicação no Diário Oficial do Estado para se tornar lei. O autor da matéria é o deputado Gualberto Neto (DEM).

Segundo ele, em outros estados como Santa Catarina a lei já obriga os correspondentes bancários a manterem segurança especializada nos locais. É uma forma de prevenir os constantes assaltos nestes pontos comerciais, que além de dar prejuízo aos proprietários, prejudica os usuários do serviço, colocando-os em risco de vida.

O deputado afirma que o projeto foi construído em conjunto com os representantes dos sindicatos de empresas de vigilância e da categoria de vigilantes. Gualberto estima que em todo Estado a nova lei poderá criar dois mil novos postos de trabalho para a área de segurança privada.

Segundo o parlamentar, é necessário que a segurança privada deixe de ser feita em muitos estabelecimentos por policiais militares de folga ou por pessoas que não tem treinamento especializado como já ocorre.

Com esta lei será proibida a manutenção de militares à paisana em farmácias, correios, casas lotéricas, obrigando os proprietários a contratarem profissionais especializados em segurança privada.

A desobediência por alguma empresa que mantém serviço de correspondente bancário acarretará em primeiro momento advertência e em caso de reincidência o infrator será multado em 1 mil reais. Ocorrendo mais de cinco autuações, o estabelecimento será lacrado e as multas terão valor dobrado.

Fonte: Assembléia Legislativa do Pará

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