Nesta quinta-feira (19), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, apresentou o Requerimento de nº 1914/2021, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Sociais para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342/2021, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), antes do mesmo ser submetido à plenária para votação.
A proposta visa sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece “diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
O PDL 342, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (como PDC 956/2018), é fundamental para preservar direitos das várias categorias de trabalhadores envolvidas. Isso porque a Resolução 23 ultrapassa sua competência para interferir em entidades de assistência à saúde submetidas ao regramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Luta pela Aprovação
O Sindicato dos Bancários da Paraíba, não só mobilizou a categoria para defender a aprovação do PDL 342, como buscou apoio parlamentar, através de cartas enviadas às senadoras paraibanas Daniella Ribeiro e Nilda Gondim, e ao senador Vital do Rêgo Filho.
Os empregados e empregadas de empresas como BB, Caixa e BNB, além de pedirem o apoio dos senadores e senadoras, também podem demonstrar na página do Senado o repúdio a esse emaranhado de ilegalidades e maldades contra a classe trabalhadora, que desrespeita o ordenamento jurídico e afeta a saúde física, psicossocial e financeira dos empregados e empregadas das estatais.
Para mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar o site do Senado e votar “Sim”.
“Estamos apreensivos com a votação do PDL 342 e aliviados com o pedido do líder do governo para a análise prévia da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais. Mas, também estamos otimistas por haver tempo para discussão do assunto e, principalmente, porque o PDL 342 recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), que votou pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PDL nº 342, de 2021, e, no mérito, por sua aprovação”, destacou Silvana Ramalho, secretária geral do Sindicato dos Bancários da Paraíba e empregada da Caixa Econômica Federal.
Veja aqui as cartas enviadas aos senadores/as:
17082021_PDL342_Sen.VenezianoVitaldo