O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que não vai aceitar que o governo faça mudanças, através de Medida Provisória, no texto da reforma trabalhista (PLC 38), aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11). “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou Maia pelo Twitter, durante a madrugada, horas depois do fim da sessão do Senado.
O projeto foi aprovado sem mudanças pelos senadores em relação ao texto aprovado pela Câmara. Para evitar que a matéria fosse alterada, e tivesse de ser submetida novamente à Câmara, os governistas anunciaram que o presidente Michel Temer editaria medida provisória com modificações e vetos em pontos específicos do projeto.
Durante a votação, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou que alguns “ajustes” seriam feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho. Senadores da oposição contestavam o acordo, e queriam que as mudanças fossem feitas durante a votação da proposta. “Quem confia em Michel Temer?”, questionou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), o compromisso defendido por Jucá foi “desmoralizado” por Maia, e a decisão de aprovar o texto sem alterações jogou o papel de Casa revisora do Senado “no lixo”.