Crédito: Assembléia Legislativa/RS
O parecer da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do RS que trata da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora tucana Yeda Crusius, contrário à admissibilidade do pedido, foi aprovado por 30 votos favoráveis a 17 votos contrários, na sessão plenária desta terça-feira (20). Com a decisão, o processo foi arquivado.

As galerias foram ocupadas por apoiadores da governadora, de um lado, e, de outro, por integrantes do Fórum dos Servidores Públicos do RS – entidade que ingressou com o pedido de impeachment. Os parlamentares que se pronunciaram o fizeram sob vaias e aplausos dos dois grupos. Ao final, os defensores de Yeda comemoraram cantando o Hino Rio-Grandense.

A sessão iniciou às 15h30 e, por mais de três horas, somente deputados da oposição ocuparam o tempo destinado a cada bancada e os espaços de comunicação de liderança. Segundo as regras apresentadas pela Presidência da AL e aprovadas em reunião de líderes, cada bancada teve uma hora para falar.

O primeiro a discursar em nome de sua bancada foi o deputado Raul Carrion (PCdoB). Ele elencou uma série de motivos para sustentar sua posição contrária à aprovação do parecer, dentre as quais o fato de não ter havido reunião para exames das provas ou para ouvir o Ministério Público Federal.

"Foi um relatório oficialista, que teve como objetivo absolver a governadora sem a devida análise dos fatos. É uma peça de defesa. A deputada Zilá o redigiu como advogada de defesa e não como relatora", destacou Carrion, referindo-se à relatora do parecer, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

A bancada do PT dividiu seu tempo entre cinco deputados. Coube a cada um falar durante 12 minutos. O deputado Raul Pont (PT) conclamou a todos para que votassem contra o relatório. "Estamos tentando garantir o direito de investigar os indícios que são flagrantes. Estamos diante de evidência clara e concreta de agressão às leis", reforçou Pont.

O deputado Adão Villaverde (PT) disse que era preciso não pré-julgar tanto a inocência quanto a responsabilidade por fatos ilícitos. "Se estas duas posições extremas devem ser evitadas, só há um caminho a ser percorrido é o da admissibilidade do processo. Para fazer as diligências necessárias e verificar se as acusações são procedentes", acrescentou Villaverde.

Para a deputada Stela Farias (PT), é necessária uma reflexão da maioria sobre um conjunto de denúncias graves que pesam sobre o atual governo. Ela criticou a rapidez com que o relatório foi produzido, apreciado e votado. "Houve leniência para investigar e muita celeridade para arquivar. Nada foi considerado, a não ser a pressa, o açodamento", afirmou Stela.

O líder da bancada, Elvino Bohn Gass (PT), assegurou que o relatório era falho por não considerar as fraudes levantadas pelas operações Rodin e Solidária. O petista ressaltou o silêncio da base aliada durante a sessão e avaliou que o relatório absolve a governadora sem promover a devida investigação dos fatos. "É a defesa cega de algo indefensável. Estão se colocando de costas para a sociedade, que já disse em pesquisas que quer o afastamento da governadora. São montanhas de indícios", sublinhou Bohn Gass.

E, de acordo com o deputado Ronaldo Zülke (PT), enganam-se aqueles que pensam não haver repercussão nas discussões da AL. Para ele, o Parlamento gaúcho vive um dos mais importantes momentos de sua história. Zülke exortou aos integrantes da base aliada para que pensassem melhor antes de aprovarem o relatório. "Quem olhou minimamente os indícios e for refletir com a sua consciência vai concluir: sim o processo tem que continuar, até para dar à governadora a chance de se defender", assegurou.

A última petista a falar foi a deputada Marisa Formolo, em comunicação de liderança. Ela estranhou o fato de toda a base aliada se calar durante a discussão. Conforme ela, ou os governistas não têm argumentos ou são coniventes com os atos ilícitos. Marisa questionou as razões de os situacionistas não quererem admitir a possibilidade de investigar os indícios que foram produzidos por outros órgão de Estado. "Não estamos desmerecendo, pondo no lixo todo o trabalho da Polícia Federal do MPF e da Justiça Federal?", indagou.

A bancada do PDT dividiu o tempo de pronunciamento entre os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo. O primeiro reforçou o argumento de que a admissibilidade do processo de impeachment não seria uma pré-condenação da governadora, mas a aceitação da possibilidade de julgamento.

"Se não investigarmos, as fraudes continuam e os crimes ficam impunes. Devemos promover o direito ao contraditório e à ampla defesa. Não podemos negar que houve crime e que os indícios de participação da governadora são fortes", acentuou Sossela.

Já o deputado Azeredo disse que a AL não pode se furtar de avaliar se há ou não improbidade administrativa no âmbito do Executivo. Ele lamentou não ter sido possível escutar os aúdios das interceptações telefônicas da PF e do MPF. "Todas as conversas, todos os caminhos levam à conclusão do conhecimento da governadora sobre os fatos. Não podemos ficar calados diante de tantas coisas que nos levam a investigar", exclamou Azeredo.

Pela bancada do PSB, falou o deputado Miki Breier. Ele observou que o pedido de impeachment deveria ter sido ser analisado com mais critério pela comissão. Na ótica do socialista, o processo não teve a legitimidade e lisura que deveria ter. "O que há de ilegalidade precisa ser investigado. A comissão não respeitou instrumentos legais. Estas questões maculam o processo, que, mesmo inocentando a governadora, deixam dúvidas pairando no ar", alertou Breier.

Por fim, o deputado Marquinho Lang discursou pelos Democratas. De acordo com ele, a sociedade gaúcha está a espera de respostas por parte do Parlamento sobre as denúncias de corrupção no Estado. Lang defendeu a necessidade de se buscar a verdade sobre os fatos. "Temos a responsabilidade de continuar fiscalizando. Não é momento de parar as investigações. Que os indícios possam se transformar em provas, tanto para responsabilizar quanto para inocentar", completou o democrata.

Total SIM: 30
Total NÃO: 17
Total de Votos: 47

Fonte: Letícia Rodrigues – Assembléia Legislativa-RS