O Coletivo Nacional de Relações do Trabalho, formado por dirigentes sindicais bancários de todo o Brasil, se reuniu nesta quarta-feira (3) para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, para que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil tenham isenção total e pessoas com renda de até R$ 7 mil isenção parcial do Imposto de Renda. A proposta é do governo federal e tramita na Câmara dos Deputados.

“Reforçamos que a medida do presidente Lula é uma promessa de campanha que ele fez ao povo brasileiro e que é uma reivindicação nossa, do movimento sindical bancário: reformas para corrigir distorções do sistema tributário e que faz com que, hoje, menos de 1% da população pague menos tributo do que a maior parcela da sociedade”, destaca Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho, responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso, e coordenador do Coletivo Nacional de Relações do Trabalho.

Durante a reunião, ele explicou que o PL 1.087/2025 entrou na Câmara dos Deputados em regime de urgência, a pedido do presidente Lula. Neste modelo de tramitação, os parlamentares têm 45 dias corridos para apreciar e votar o projeto de lei. Passado esse período, o projeto tranca a pauta para outros debates.

O governo entregou o PL ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 18 de março, portanto, os deputados têm até 2 de maio para discutir e aprovar a medida, antes que ela paralise os demais trabalhos na casa. Depois da Câmara, o PL seguirá para o Senado, também em regime de urgência. “Consideramos essa estratégia do governo muito boa, para que o Congresso encaminhe logo os trabalhos de um Projeto de Lei que irá ampliar para 26 milhões a base de declarantes isentos do Imposto de Renda”, completou Jefão.

Distorção tributária em números

O encontro do Coletivo contou com uma apresentação do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan. “A estrutura de tributação atual do Brasil é muito desigual porque afeta bem mais o consumo, sobrecarrega mais os pobres. Ao mesmo tempo, afeta muito pouco as pessoas com altíssimos rendimentos”, resumiu.

Com base em dados do Ministério da Fazenda, Cavarzan mostrou que 69,18% do rendimento da população brasileira é tributado. “Estamos falando de renda proveniente do trabalho, salário que é tributado na fonte”.

Por outro lado, 80,73% dos rendimentos de 0,06% da população mais rica do país (com renda anual superior a R$ 600 mil) não são tributados e isso se dá, principalmente, porque, atualmente, lucros e dividendos são isentos de impostos no Brasil.

“Essa distorção faz com que os mais ricos do país (os 0,06% que equivalem a 141 mil pessoas) paguem uma alíquota efetiva (imposto) de apenas 2,54% – praticamente o mesmo que paga um motorista (2,2%) e muito inferior ao que pagam um bancário (7,2%) e um professor do ensino médio (9,6%), por exemplo”, completou o economista.