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O Marco Civil da Internet será novamente discutido pela Câmara, hoje (18), com grande possibilidade de ter o resultado da votação, mesmo sem consenso entre os parlamentares.
O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu a última versão do parecer na última quarta-feira (12), mantendo os pontos polêmicos que geravam mais discussões e que impediam a votação da matéria: a neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar empresas de internet estrangeiras a fazer armazenamento de dados dos usuários brasileiros.
Mesmo com as polêmicas e falta de acordos, a expectativa é que o assunto seja concluído hoje, sem mais adiamentos. Isso porque já faz quatro meses que o texto do Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara, em urgência constitucional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, falou que seria votado de qualquer maneira nessa semana.
Leia o Projeto de Lei 2126/2011.
Veja aqui a última versão do parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Fonte: Jornal GGN / Luis Nassif ONLINE