Marco Civil da Internet deve ser votado após quatro meses trancando pauta

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O Marco Civil da Internet será novamente discutido pela Câmara, hoje (18), com grande possibilidade de ter o resultado da votação, mesmo sem consenso entre os parlamentares.

O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu a última versão do parecer na última quarta-feira (12), mantendo os pontos polêmicos que geravam mais discussões e que impediam a votação da matéria: a neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar empresas de internet estrangeiras a fazer armazenamento de dados dos usuários brasileiros.

Mesmo com as polêmicas e falta de acordos, a expectativa é que o assunto seja concluído hoje, sem mais adiamentos. Isso porque já faz quatro meses que o texto do Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara, em urgência constitucional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, falou que seria votado de qualquer maneira nessa semana.

Leia o Projeto de Lei 2126/2011.

Veja aqui a última versão do parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Fonte: Jornal GGN  / Luis Nassif ONLINE

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