Marcus Ianoni defende Conferência Nacional do Sistema Financeiro

Em reunião recente da Direção Nacional da CUT foi aprovada, por iniciativa da Contraf-CUT, a proposta de encaminhar ao Governo Federal uma decisão tomada pelo 10º CONCUT, em 2009, de se construir uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro (CNSF). A ideia é levar ao governo a proposta de construção dessa conferência nacional, já realizada em várias áreas de políticas públicas e de direitos, como na área de Comunicação.

Entre as diretrizes gerais que o 10º CONCUT propôs para o SFN estão o controle social, a necessidade dos bancos direcionarem suas atividades para a alavancagem do desenvolvimento econômico e social, ofertando crédito amplo e barato e participando dos esforços do Estado para superar as desigualdades, o aprofundamento da valorização dos bancos públicos, a republicanização da gestão do Banco Central, a ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional e a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 192, determinou a regulamentação do SFN por Lei Complementar, mas até hoje essa tarefa republicana e democrática fundamental ainda não foi feita.

A proposta de realização da CNSF é extremamente importante e oportuna: importante pelo papel do sistema financeiro e do crédito para o desenvolvimento, como ficou claro, por exemplo, em 2009 e 2010, quando os bancos públicos federais, CEF, BB e BNDES, desempenharam um papel fundamental para reduzir os impactos da crise financeira internacional no país e lograram contribuir muito para que o Brasil desse a volta por cima e o PIB de 2010 crescesse 7,5%; e é oportuna pelo fato de estarmos no início do governo Dilma, terceira administração federal encabeçada pelo PT, governo que tem compromisso com o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda, com a inclusão social, com a erradicação da miséria, com o controle social do Estado, para que ele sirva às classes populares e progressistas, que são a grande maioria da população brasileira, e não às minorias ricas e descomprometidas com a justiça social.

Os governos Lula contribuíram muito para iniciar a construção de novas relações democráticas entre Estado e sociedade civil, que aproximaram, de uma forma inédita, essas duas esferas, propiciando, sobretudo, que estratos sociais desfavorecidos da sociedade civil e os trabalhadores organizados pudessem incluir-se na participação republicana. As conferências nacionais foram um momento fundamental nesse processo de inclusão política. Realizar a Conferência Nacional do Sistema Financeiro será escalar um ponto alto dessa montanha republicana.

Marcus Ianoni é cientista político, professor e doutor em Ciências Sociais (PUC-SP)

Fonte: Contraf-CUT