Ministério da Fazenda aprova acordo sobre distribuição do superávit da Previ

O Ministério da Fazenda aprovou nesta sexta-feira 28, e a Previ já protocolou para análise da Previc, o novo regulamento do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que incorpora o benefício especial temporário de 20% e trata da destinação da Reserva Especial acumulada em 2009. Agora só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que seja feito o crédito das doze primeiras parcelas.

Os três diretores eleitos da Previ – Paulo Assunção, José Ricardo Sasseron e Vitor Paulo – têm acompanhado diariamente o andamento desse processo e dialogado permanentemente com todas as autoridades envolvidas, para agilizar a aprovação e o pagamento dos benefícios.

Conforme determina a legislação, a incorporação de novos benefícios e a destinação da Reserva Especial precisa ser aprovada pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ e pelo patrocinador Banco do Brasil. Por ser uma empresa controlada pela União, o BB tem de ouvir previamente os órgãos de controle e supervisão a que ele está vinculado – Ministérios do Planejamento e da Fazenda – para fazer alterações no regulamento do plano de benefícios, por força da Lei Complementar 108.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ elaboraram o regulamento em conformidade com o Memorando de Entendimentos assinado pela Contraf-CUT, pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, pelos diretores eleitos e pelo Banco do Brasil no dia 24 de novembro do ano passado, e referendado pelos associados em dezembro, em consulta nacional. Assim que for aprovado pela Previc, o novo regulamento será publicado e disponibilizado a todos os associados.

O processo de aprovação do acordo teve de ser reiniciado depois que o Ministério da Fazenda determinou na semana passada alterações no texto que já estava aprovado pelas demais instâncias. Agora falta apenas a aprovação da Previc.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ