No fim do ano passado, Tomé proibiu os trabalhadores das unidades do banco em Ourinhos e região de fazer hora extra sem motivo justificado. O juiz também estabeleceu que mesmo em casos excepcionais, a jornada de trabalho somente poderá ser prorrogada com a autorização por escrito do empregado e com a apresentação de justificativa ao Ministério do Trabalho.
Após classificar o setor bancário como um "terreno fértil para o afloramento de uma verdadeira epidemia de doenças relacionadas ao trabalho em função de jornadas extenuantes", o juiz estabeleceu que o Santander seja punido com multas de R$ 5 mil por trabalhador que vier a ser flagrado em uma situação que contrarie a decisão judicial.
O procurador Luís Henrique Rafael diz que ainda não está satisfeito com a decisão. Além de pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização nas agências do banco em todo o país, o promotor promete entrar com recurso para que a decisão da Justiça do Trabalho de Ourinhos seja estendida para, no mínimo, todo o estado de São Paulo.
Para Rafael, a maior evidência de que os abusos não se limitam ao interior de São Paulo é o fato de o Santander usar um mesmo sistema de ponto em todo o país. De acordo com ele, esses sistema facilitaria fraudes nos horários de entrada e saída dos empregados para que as horas extras não sejam contabilizadas.
"A anotação das horas de trabalho é feita pelo empregado, com sua senha, no próprio terminal de computador do banco. Só que quando o empregado encerra a sua jornada, ele passa a usar o sistema com a senha de um outro empregado. Um gerente, por exemplo, que não está sujeito a anotar sua jornada. Isso caracteriza uma fraude ao sistema de anotação de jornada prevista na CLT", disse o procurador à Agência Brasil, destacando que na grande maioria dos casos as horas extras não eram pagas.
Secretário de imprensa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e funcionário do Santander em Porto Alegre (RS), Ademir Wiedirkehr diz que a confederação já havia recebido várias denúncias de fraude à anotação das horas extras e que os abusos não se limitam nem ao interior de São Paulo, nem apenas ao Santander.
"A implementação do ponto eletrônico é fruto da mobilização da categoria e reduziu o problema de horas extras não pagas. Mas nós temos conhecimento de fraudes do ponto eletrônico e achamos importante que o Ministério Público e as delegacias regionais do trabalho fiscalizem não só o ponto eletrônico – que achamos que melhorou o controle da jornada -, mas também as condições de trabalho como um todo, em todo o país"
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o Santander limitou-se a responder que não pode falar a respeito de assuntos sub judice (sob exame da Justiça). Horas antes, em Madri, o banco espanhol havia anunciado ter alcançado, em 2009, o segundo maior lucro de sua história. Resultado que, segundo a BBC Brasil, a instituição disse ter ficado acima das expectativa, graças principalmente aos resultados da ampliação de capital.