Ministro Gilmar Mendes do STF suspende ações contra privatização da Vale

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um conjunto de ações judiciais que pediam a anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce – atualmente Vale S.A. -, realizado em 1997. O pleno do tribunal deve analisar se há decisões conflitantes sobre o leilão de desestatização.

O ministro alegou que a companhia provou a "plausibilidade de ocorrência de tumulto processual e violação ao princípio da segurança jurídica, com a prolação de inúmeras decisões conflitantes sobre a mesma questão". A decisão foi divulgada pelo STF nesta semana, mas é de 15 de setembro e foi tomada na Ação Cautelar 2.716.

O cerne da questão é a o nível em que as ações populares, ajuizadas em diferentes locais do país. Durante o processo de privatização, houve diversas manifestações pelo país contrárias a venda da estatal. Segundo Mendes, a suspensão é necessária para evitar interposição de decisões em tribunais superiores.

A ex-deputada federal pelo PCdoB do Pará, Socorro Gomes, que liderou uma das campanhas contra a privatização, considera errada a decisão do ministro. "A privatização da Vale foi um ato lesivo aos interesses nacionais, um atentado contra a economia do país. Os movimentos organizados acionaram a Justiça, esta tem que conduzir e julgar os processos até o fim e não se render sem maior discussão à pressão de um grupo privado" desabafou ao Vermelho.

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu que uma perícia deveria ser realizada para se averiguar a a correção do valor mínimo de venda das ações da Vale, a companhia foi vendida por R$ 3,3 bilhões. A decisão foi contestada pela companhia e o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um empate.

Fonte: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual