Mobilização suspende ataque a Pessoas com Deficiência

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrado no dia 3 de dezembro, os trabalhadores organizados conquistaram uma vitória importante ao conseguirem impedir a votação do Projeto de Lei 6159/19, de autoria do ministro da Economia Paulo Guedes, que desobriga empresas de contratarem trabalhadores com deficiência ou reabilitadas. O PL foi encaminhado em regime de Urgência Constitucional e, por essa razão, teria de ser votado em um prazo de cinco sessões.

Em reunião com lideranças de partidos, na terça-feira 3, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que o Projeto de Lei não será votado enquanto ele continuar presidindo a Câmara dos Deputados. Seu mandato vai até 31 de janeiro de 2021.

“Mais uma vez a mobilização das pessoas com deficiência mostrou para este desgoverno que a união faz a força. Junto com os movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, conseguimos barrar momentaneamente o PL 6159 que queria extinguir o trabalho das pessoas com deficiência”, comemorou José Roberto Santana, bancário do Santander e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que esteve em Brasília para pressionar os parlamentares e se posicionarem contra o Projeto de Lei.

Ele enfatiza a mobilização dos sindicatos dos bancários e dos metalúrgicos neste processo que impediu momentaneamente essa votação enquanto Maia for presidente. “Mas teremos de fazer esse embate novamente no futuro, por isso, a mobilização dos trabalhadores é fundamental, porque quem está pressionando para a votação deste projeto são os empresários que patrocinaram a eleição do governo atual, com a contrapartida de acabar com os direitos trabalhistas e também com os direitos das pessoas com deficiência.”

O PL não ataca apenas as pessoas com deficiência. O projeto também prevê que todos os empregados que estiverem utilizando benefício por incapacidade temporária para o trabalho deverão se submeter ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que não seja a sua, mesmo que venha a ganhar salários bem inferiores que o do sua função original. Segundo Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Ministério Público do Trabalho e membro da Ampid.

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