Para aprovar a reforma trabalhista no Senado sem que sofresse modificações – o que faria com que o texto retornasse à Câmara para nova votação em plenário – Temer se comprometeu com a edição de medida provisória (MP 808), que alterou pontos criticados por senadores. A MP foi de fato editada e está em vigor, mas sua validade vai até 23 de abril. Para que não caduque, a MP 808 teria de ser votada por Comissão Mista na Câmara. Entretanto, o colegiado, que não tem presidente, sequer marcou sessão para essa semana.
O que era ruim fica pior
Caducando a MP 808, trabalhadores sofrem ainda mais prejuízos: grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, grau mínimo e médio, sem autorização médica; autônomos poderão trabalhar com cláusula de exclusividade em contrato; poderá se estabelecer jornadas de 12h por 36h mediante acordo individual, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva; fim da quarentena para recontratar demitidos como intermitentes, entre outros.
“A MP 808 foi mais uma mentira de Temer para aprovar o fim da CLT. A medida minimizava pontos nefastos. A absurda autorização para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres. Sem a MP, não existe mais quarentena de 18 meses para que um demitido seja recontratado como intermitente, recebendo de acordo com a demanda do patrão. Isso é a precarização imediata dos contratos. O golpe dentro do golpe”, critica a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
Insegurança jurídica
Outra consequência do fim da validade da MP 808 está relacionada com a vigência da reforma. O texto da MP determina que a nova legislação deva ser aplicada para todos os contratos, inclusive os anteriores a sua vigência. Sem a MP, a tendência é que cada tribunal defina a polêmica de forma diversa. O Tribunal Superior do Trabalho deve unificar o tema, mas isso pode levar anos.
Eleições
Para a presidenta do Sindicato, o truque de Temer com a MP 808 e a omissão dos parlamentares em tratar da questão em tempo hábil reforçam a necessidade de aproximação dos trabalhadores do movimento sindical e de que sejam eleitos candidatos comprometidos com os interesses da classe trabalhadora em Outubro.
“Temer fez uma jogada para aprovar a reforma e, agora, parlamentares provaram que a jogada deu certo. O governo aprovou a reforma que queria. Prometeram uma MP, ela vai caducar. Prometeram mais empregos, mas o total de vagas com carteira assinada é o menor da série histórica. Esse jogo de cena reforça a importância de elegermos candidatos comprometidos com os trabalhadores para a Presidência, governos estaduais, Câmara e Senado. Além disso, os trabalhadores precisam estar ao lado dos seus sindicatos na defesa dos direitos e empregos. Só assim reverteremos os golpes sofridos no último período”, conclui Ivone.