A cobrança exorbitante de juros por parte dos bancos, sistematicamente denunciada pelas entidades sindicais, está sendo alvo de um processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, dez bancos privados são citados na ação.
As instituições financeiras são acusadas de cobrar juros abusivos dos clientes no crédito direto ao consumidor, cheque especial e cartão de crédito. Os bancos citados são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Panamericano, BRB, Cacique, GE Capital, Citibank e BV Financeira.
Os promotores do caso, João Lopes Guimarães Júnior e Paulo Sérgio Cornacchioni, pedem que os contratos dos clientes sejam considerados nulos e que os juros cobrados acima da média de mercado nos últimos cinco anos sejam restituídos e novos contratos sejam feitos. O MP quer ainda que a decisão seja nacional.
Para entrar com a ação agora, Lopes Guimarães tomou por base decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendem que a taxa de juro pode ser considerada abusiva se destoar da média do Banco Central.
Abuso
No levantamento mais recente, o Banco Central registrou em setembro que a taxa geral passou para 35,6% ao ano, ante 35,3% anuais. A específica para pessoas físicas (famílias) aumentou 0,6 ponto percentual, para 44,2% ao ano.
Para pessoas jurídicas os juros anuais passaram de 26,3% para 26,5%. Já a taxa básica do país, a Selic, segue nos 8,75% ao ano desde o fim de julho.
Fonte: Seeb São Paulo