Em nota pública divulgada nesta segunda-feira 1º, o Ministério Público do Trabalho (MPT) adverte que vai fiscalizar e multar o direcionamento, a imposição e a coação de empresas pelo voto dos seus funcionários. A advertência decorre da atuação de empresários que, em favor de posicionamentos políticos alinhados, vêm buscando interferir e intimidar os funcionários quanto à escolha dos candidatos nestas eleições. Para o MPT, trata-se de violação trabalhista. A matéria é da Rede Brasil Atual.
Além disso, de acordo com a nota do MPT, atitudes desse tipo caracterizam discriminação em razão de orientação política e violam o direito fundamental de escolha. Se comprovada a ação irregular, a empresa poderá ser alvo de investigação e ação civil pública do órgão.
A nota do MPT diz que a “liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada” são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.
O documento, assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirma que o órgão coloca-se à disposição da sociedade para recebimento de denúncias, anônimas ou não, por meio do site do Ministério Público do Trabalho.
O MPT “atuará, nos limites de suas atribuições, investigando denúncias de violações ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho, no combate a toda e qualquer forma de discriminação, promovendo, para tanto, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, diz a nota.