O Ministério Público do Trabalho no Pará irá ajuizar Ação Civil Pública contra o Banco Santander Brasil por obrigar seus funcionários a trabalharem aos sábados durante a greve da categoria deflagrada durante a Campanha Nacional 2009. A decisão foi comunicada ao Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá e ao Banco, na audiência realizada na última sexta-feira (4), na sede do MPT, em Belém.
A denúncia dessa arbitrariedade praticada pelo referido banco partiu do Sindicato, que comunicou o fato ao MPT e também à Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O Santander convocou oficialmente seus funcionários em outubro do ano passado, no auge da greve, sem nenhuma comunicação ou justificativa para tal convocação nem à SRT nem ao Sindicato.
Com a denúncia formalizada pelo Sindicato, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para investigar a situação, convertendo-o em inquérito civil público após a fiscalização da SRT, que comprovou a veracidade dos fatos denunciados.
O Banco foi autuado e multado pela SRT. Com isso, o MPT decidiu por ajuizar a ação civil pública responsabilizando o banco pelo desrespeito aos direitos trabalhistas dos bancários do Santader Real, o que pode ainda resultar em pagamento de mais multas e reconhecimento de dano moral coletivo.
Fonte: Seeb PA-AP
