O seminário “Em defesa do BNDES”, realizado nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, abordou as ameaças que pesam sobre o banco no governo Temer, já que estão programadas mudanças que podem afastá-lo de seu papel de indutor do desenvolvimento econômico e social no País.
A preocupação ocorre porque se for mudado o cálculo da taxa de juros (TJLP) cobrada das empresas sobre os empréstimos feitos pelo BNDES, como quer o governo, seria o fim dos subsídios. A TJLP está em 7,5% ao ano e o valor é definido trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional a partir da meta de inflação e um prêmio de risco. Se for vinculada aos títulos públicos atrelados à inflação (as NTN-Bs), o subsídio acaba, e a tendência é seguir a Selic, hoje em 12,25%.
“O BNDES tem um papel fundamental na economia brasileira, na promoção da política de desenvolvimento e da política industrial, e isso não pode ser interrompido”, afirmou coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e conselheira eleita para o CA da Caixa, Rita Serrano. A forma como essa discussão vem ocorrendo, sem transparência, também levou os funcionários do banco a se unir contra as imposições. Outras consequências de se atrelar a TJLP à Selic é que o BNDES poderá vender créditos de financiamentos para bancos e instituições financeiras privadas, a chamada securitização e, além disso, poderá oferecer aos bancos e instituições financeiras privadas a utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT – atualmente, 40% dos recursos arrecadados pelo FAT são direcionados ao BNDES e servem como funding para os financiamentos da instituição.
“O comitê está presente também nessa luta, porque o BNDES é uma empresa pública que, por sua vez, está presente na vida de muitas outras empresas, inclusive de médio e pequeno porte, fundamentais para os trabalhadores e para a economia brasileira”, destacou Rita Serrano, congratulando a Associação dos Funcionários do BNDES, promotora do evento, pelo excelente e representativo debate.
Lideranças sindicais, dentre elas o diretor da Federação dos Bancários do Rio, Luiz Maggi, parlamentares e intelectuais participaram do evento. O senador Lindberg Farias (PT?RJ) anunciou que está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, em atendimento a um pedido do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.