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PL 5.069 retira direitos de mulheres vítimas de violência sexual e obstrui atendimento médico - ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

PL 5.069 retira direitos de mulheres vítimas de violência sexual e obstrui atendimento médico

Com faixas e cartazes, os coletivos, movimentos de mulheres e simpatizantes da causa, também pedem a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara – Milhares de mulheres contrárias ao Projeto de Lei (PL) 5.069/13, que dificulta abortos por mulheres vítimas de estupro, pois ficam obrigadas a fazer boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual, fizeram na quinta-feira (12) uma passeata na Avenida Paulista. A concentração começou por volta das 17h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Com faixas e cartazes, os coletivos, movimentos de mulheres e simpatizantes da causa, também pedem a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Cunha é um dos autores da proposta.

Para o movimento, o PL retira direitos de mulheres vítimas de violência sexual de obterem o atendimento imediato previsto após o estupro.

O texto do PL, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 37 votos a 14, ainda criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto e transforma em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos.

Fonte: Agência Brasil

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