O Sindicato dos Bancários da Paraíba repudia o Projeto de Lei 1904/24, o PL DO ESTUPRO, que equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio.
A medida é um retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantidos desde 1940, que autorizam o direito de interromper a gravidez de forma legal, gratuita e segura em três casos: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
É desumano o teor de criminalização do texto, que prevê a prisão de até 20 anos para as vítimas de violência sexual que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação. A pena é superior à prevista para o próprio estuprador, que hoje é entre 8 e 15 anos de reclusão.
Em um país onde uma mulher é vítima de estupro a cada 8 minutos, sendo que 6 em cada 10 são crianças, com idades entre 0 e 13 anos, esta proposta nefasta, usada eleitoreiramente por parlamentares da extrema-direita, envolve temas sensíveis como direitos humanos, da mulher, da criança, saúde e o combate ao racismo, já que as vítimas são, em sua maioria, mulheres e crianças negras.
O Sindicato dos Bancários da Paraíba se une à luta contra o PL DO ESTUPRO, em defesa da vida e dos direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam no Brasil.
#CriançaNãoÉMãe #EstupradorNãoÉPai
João Pessoa, 17 de junho de 2024
Sindicato dos Bancários da Paraíba