Ao lado de mais de 50 entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recolhe assinaturas para propor ao Congresso uma lei proibindo o financiamento de campanhas por empresas privadas.

De início, a OAB tentou derrubar as doações privadas de campanha através de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Movemos a ação porque a Constituição é clara ao dizer que o poder emana do povo. As empresas não estão no conceito de povo”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Como a Corte ainda não marcou a data do julgamento, a Ordem decidiu organizar uma campanha para a coleta de assinaturas para, em seguida, encaminhar um pedido de aprovação de lei aos parlamentares. A campanha está sendo feita nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que só foi aprovada após a entrega de assinaturas no Congresso.

Até aqui, as entidades já conseguiram 450 mil assinaturas. É necessário 1,5 milhão.

No dia 27, será feito um ato em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, com a participação da Ordem, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de mais 53 entidades. A partir do Museu, os dirigentes das entidades vão até a Rodoviária do Plano Piloto, o local de maior movimentação popular do Distrito Federal, para coletar mais assinaturas.

Para o presidente da OAB, o fim do financiamento privado das campanhas é a “mãe de todas as reformas”. “Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, por si ou pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir no resultado das eleições”, afirmou.

Coêlho lembrou ainda que os últimos grandes escândalos políticos sempre envolvem financiamento de campanha. O mensalão foi além do caixa dois de campanha, resultando na compra de apoio político no Congresso. O impeachment de Collor e o escândalo dos anões do orçamento também são exemplos, segundo Coêlho, dos problemas com o financiamento de campanhas.

Pelo texto que as entidades querem levar à aprovação do Congresso, a empresa que fizer caixa dois de campanha ficaria proibida de fazer contratos com o poder público por oito anos. A OAB defende ainda uma eleição em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos, ou seja, nas propostas de cada legenda. No segundo turno, os eleitores escolheriam os representantes dentro de cada partido.


Fonte: Valor Econômico