O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou ontem uma série de controles de salários, inclusive um rigoroso novo limite dos ganhos de executivos, para empresas que recebam "ajuda excepcional" do governo.

As regras representam uma tentativa da Casa Branca de garantir que as instituições financeiras que recebem verba do governo sejam forçadas a gastá-la com responsabilidade.

"O que deixa as pessoas zangadas – e com razão – são os executivos recompensados por perdas. Especialmente quando essas recompensas são subsidiadas pelo dinheiro dos contribuintes", disse o presidente.

De acordo com as novas regras, as empresas que receberem "ajuda excepcional" dos contribuintes não podem remunerar seus executivos com pagamentos acima de US$ 500.000 por ano. Qualquer compensação adicional tem que ser feita com ações de direitos limitados, que não podem ser convertidas em dinheiro até que os contribuintes tenham sido reembolsados.

As exigências superam as regras atuais, que proíbem essas empresas de conseguir dedução de impostos para gratificações salariais acima de US$ 500.000.

"Vamos exigir limites em troca da ajuda federal – de tal maneira que, quando as empresas quiserem novos recursos do governo, não poderão usá-los para as antigas práticas", disse Obama na Casa Branca.

Ao mesmo tempo, foram apresentadas no Senado americano, ontem, duas emendas ao pacote de estímulo econômico do governo que limitam a remuneração de altos executivos.

Na Casa Branca, o presidente se reuniu com o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, que vai divulgar maiores detalhes do novo pacote de resgate financeiro na próxima semana. A expectativa é de que o novo pacote seja maior que o saldo de US$ 350 bilhões do Tarp.

As restrições se aplicam apenas a empresas que estão em difícil situação financeira e precisam de uma quantia de dinheiro fora do comum, como as dadas à seguradora American International Group Inc. e aos bancos Bank of America Corp. e Citigroup Inc.

A Casa Branca também informou que os demais executivos das empresas recebedoras de "ajuda excepcional" obedecerão às regras existentes em relação ao pagamento de bônus e "pacotes de rescisão de contratos" do alto escalão. Pelas regras atuais, os cinco principais executivos de uma empresa terão de devolver os bônus se ficar comprovado que houve manipulação de balanços. A nova regra amplia a exigência para os 25 principais executivos. As normas em vigor baniram os gordos pacotes de rescisão para os cinco principais executivos, mas as novas estendem o banimento aos dez funcionários mais altos e limitam as indenizações por demissão para os 25 executivos do escalão logo abaixo.

Além disso, todos os bancos que receberem ajuda terão restrições ainda mais duras, inclusive limites para indenizações por demissões e consulta aos acionistas sobre a remuneração dos executivos de primeiro escalão. Em resumo, os planos de remuneração dos funcionários mais graduados e as explicações para as compensações devem ser submetidos à apreciação dos acionistas.

Todos os bancos terão de obedecer a regras mais rígidas de transparência, que afetarão gastos em itens como serviços de transporte aéreo, reforma de gabinete, lazer e festas de comemorações, conferências, eventos e pacotes de demissões.

As novas regras não serão retroativas para empresas que já receberam ajuda. Em vez disso, as que já obtiveram dinheiro do Tesouro terão de mostrar que cumpriram as regras existentes e que concordam com a supervisão e o monitoramento mais rígidos.

Obama pretende, com essas novas exigências, marcar o começo de um esforço de longo prazo de criar "regras racionais" para a remuneração de executivos, que promovam efetiva administração de riscos e crescimento de longo prazo e, ao mesmo tempo, previnam futuras crises financeiras, disse um funcionário do governo.

Os próximos passos incluiriam a exigência de criação de comitês de remuneração em todas as instituições financeiras, que analisariam e divulgariam estratégias de alinhamento da remuneração com a efetiva administração de riscos.

Uma outra possibilidade seria exigir que os altos executivos não se desfizessem, durante vários anos, das ações recebidas como pagamento e, com isso, estimular uma atenção de longo prazo aos interesses econômicos das empresas.

O Departamento do Tesouro planeja fazer um debate sobre a reforma da remuneração dos executivos e discutir essas ideias.

Fonte: The Wall Street Journal/ Laura Meckler

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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