Crédito: Alesp
Seminário aponta que medida reconheceria incapacidade do Estado
A experiência de outros países mostra que não há correlação direta entre a redução da maioridade penal e a diminuição da criminalidade. A afirmação da deputada Beth Sahão (PT), coordenadora da mesa do seminário que debateu a redução da maioridade penal, resume o pensamento da maioria dos especialistas que participaram do encontro: redução da pena não resolve a problemática.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quinta-feira 27, foi uma iniciativa do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), em parceria com a Fundação Projeto Travessia, entidade apoiada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Segundo Marcolino, o encontro foi um desdobramento do seminário Internação Compulsória e Garantia de Direitos, ocorrido em 11 de abril.
Punição independente da idade
Para uma plateia composta por ativistas de entidades ligadas à questão da criança e do adolescente e da educação, o vereador Ari Friedenbach afirmou que, depois de uma tragédia pessoal, passou a estudar profundamente a questão, e hoje, embora não mais defenda a redução da maioridade penal, advoga a responsabilização criminal, não importando a idade, nos casos de homicídio, sequestro, latrocínio, roubo e estupro, com o recolhimento do culpado em instituição prisional no âmbito da Fundação Casa. O advogado perdeu em 2003 sua filha de 16 anos, assassinada por um menor de apelido Champinha.
Vítimas, não criminosos
Por outro lado, Berenice Giannella, presidenta da Fundação Casa, além de argumentos jurídicos e científicos, apresentou dados que desmentem a eficácia da redução da maioridade penal na diminuição da criminalidade, defendida, segundo ela, pelos meios de comunicação. Para Berenice, as crianças e adolescentes são, na maioria dos casos, vítimas, não criminosos.
A presidenta da Fundação Casa divergiu ainda de opiniões segundo as quais os crimes praticados por menores de 18 anos não são punidos. “Um adolescente que roubar será penalizado com até oito anos de internação na Fundação Casa. Já um adulto, na mesma situação, poderá ser condenado a cinco anos de prisão, e, após quatro meses, terá direito ao regime semiaberto”, considerou.
De acordo com Berenice, as estatísticas apontam crescimento no número de internos na Fundação Casa. As crianças e os jovens recolhidos eram 6.500, em 2006 e 2007, e são 9.400, em 2013. Cerca de 94% dessa população cometeu infrações ligadas ao tráfico de drogas.
Conforme dados produzidos pela Unicef, “é possível estimar que, se nada for feito em relação às condições de violência que predominavam em 2010, um total de 36.735 adolescentes será vítima de homicídio até 2016 no Brasil”, completou Berenice.
Preconceito e genocídio
A mesma situação de perigo para os jovens foi apontada pelo promotor de Justiça, Clinton Guimarães. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já nasceu ameaçado de morte, assim como as crianças pobres do Brasil”, afirmou o promotor, que estranhou a ausência de defensores da redução da maioridade penal no debate. “Trata-se de preconceito contra a juventude e, sobretudo, preconceito de classe.”
Ramon Szermeta, representante da Coordenadoria da Juventude do município de São Paulo, disse que está preparando um programa que vai na contramão da proposta da redução da maioridade penal, por entender que é preciso colocar todos os elementos no debate, como as 500 mil mortes de jovens negros que ocorreram de 2001 a 2010, a maioria por armas de fogo do Estado. Ramon disse que o número de jovens assassinados, como um todo, tem caído, mas o de negros pobres tem aumentado. “É preciso colocar o jovem como protagonista na criação de políticas públicas”, finalizou.
Famílias vulneráveis
O professor da USP Roberto da Silva, ex-interno da Febem e integrante do Conselho da Fundação Casa, chamou a atenção para o fato de o Estado ter políticas de proteção para parcelas significativas da população, mas não ter uma política de proteção à família que se encontra em estado de vulnerabilidade.
Outro problema que vem aumentando, segundo ele, é a transferência da responsabilidade da educação das crianças, pelos pais, para o Estado. “Antes, os pais que não tinham condições de criar seus filhos, entregavam as crianças para adoção. Agora, a sociedade está entregando essas crianças para o sistema prisional.”
Contradição
O padre Júlio Lancellotti lamentou a revista que os jovens presentes ao evento sofreram ao entrar na Assembleia Legislativa para participar da audiência e, em solidariedade a eles, colocou um boné. O padre, um dos ativistas pela proteção da juventude, disse que os adolescentes foram se sentar no fundo do auditório por não se sentirem acolhidos após a revista que sofreram.
Lancellotti citou números também sobre o lugar em que os adolescentes praticam os delitos: dos 27 mil casos catalogados, a maioria foi cometida no espaço da comunidade. O padre lembrou ainda que esses adolescentes moram com a família, mas “o grupo familiar também não é fator de proteção social”.
O sacerdote reclamou das condições humilhantes em que o jovem é atendido no Fórum Piratininga. “Os familiares chegam às 8h e o fórum só abre a partir do meio-dia. Ninguém informa isso. Os adolescentes que acompanham os pais não podem entrar no fórum. Nem na calçada podem ficar. São obrigados a ficar do outro lado da rua. Só se der uma tijolada num carro vai poder entrar, mas como infrator.”
O padre disse ainda que já cansou de relatar às autoridades do Ministério Público, já convidou deputados para comparecerem ao fórum. “Sabe o que mudou? Nada”, disse, denunciando que o Fórum Piratininga é um grande balcão de negócios.
Sobre as manifestações que ocorreram em São Paulo, o padre disse ter estranhado que o jovem que destruiu a porta da prefeitura, que usava camisa da Armani e era estudante da FAU, tenha sido liberado rapidamente. “Se fosse um neguinho da Cidade Tiradentes, estava preso até agora.”
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Alesp
