O caso Israel Bank é um desdobramento do Banestado, informou o juiz Moro. Ele destacou que o rastreamento de recursos do Banestado indicou instituições financeiras no exterior, entre elas Israel Discount Bank, situado em Nova York, que captaram valores cuja fonte foram investidores brasileiros.
O caso Banestado provocou operações distintas da PF, uma delas a Farol da Colina, que identificou a ação de 63 doleiros. Uma das últimas instituições identificada no episódio Banestado foi o Israel Bank. A instituição captava valores de evasão a partir do Brasil.
Sigilo quebrado
A promotoria de Manhattan quebrou o sigilo das contas do Israel Bank para uma investigação de interesse dos EUA. Uma instituição que foi alvo da promotoria americana fez acordo para não ser acionada judicialmente e desembolsou US$ 5 milhões para o Tesouro dos EUA.
As autoridades americanas investigaram o Israel Bank e recolheram documentação relativa a contas com depósitos de cidadãos brasileiros ou residentes no Brasil. Esses arquivos foram compartilhados pelas autoridades brasileiras, que pediram autorização para usar os dados em investigações aqui instauradas.
Os documentos relativos às transações do Israel Bank chegaram ao Brasil há cerca de três anos, anotou o juiz Moro. Inicialmente, foram submetidos a uma perícia técnica e análise para estabelecer períodos de envios e montantes acumulados.
As informações transmitidas pelas autoridades americanas justificaram a abertura de diversos inquéritos. Cada inquérito é referente a um controlador de conta ou correntista. Os alvos são cerca de 100 pessoas, inclusive doleiros. "São contas com movimentação significativa", observou o juiz.
Todos os extratos bancários foram repassados à Receita que analisa os dados para eventual autuação. No caso Banestado, a Receita já autuou mais de 2 mil contribuintes.
Habeas-corpus
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende alguns correntistas do Israel Bank, ingressou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região com pedido de liminar em habeas-corpus para deslocar para São Paulo inquéritos abertos pela Polícia Federal em Curitiba.
Toron sustenta que o juiz Sérgio Fernando Moro "simplesmente escolheu quem ele quer processar, quais casos quer julgar da investigação Banestado".
A Polícia Federal abriu inquéritos no Paraná, Rio Grande do Sul e em Minas, por ordem do juiz. "Todos os correntistas estão na mesma situação. Os casos de Minas foram enviados à PF de Belo Horizonte, os do Paraná ficaram em Curitiba e os do Rio Grande do Sul foram abertos em Porto Alegre. Mas os casos relativos a São Paulo ficaram em Curitiba. O juiz alegou razões pragmáticas. O fato é que é preciso respeitar a regra da competência", diz o advogado.
Para Toron, o magistrado adotou "o critério claro de dois pesos e duas medidas". "Como ninguém pode escolher juiz para uma causa, o juiz também não pode escolher quem vai julgar."
O advogado considera que "não existe justificativa para tal procedimento". "Peço no habeas-corpus que seja deslocada para São Paulo a investigação relativa a correntistas residentes em São Paulo."
Fonte: O Estado de S.Paulo /