Que os bancos têm interesse em reformar a previdência, a gente sabe. Quanto pior o regime de previdência pública, maior vai ser o número de pessoas que vão correr atrás da previdência privada. Mas em São Paulo isso ficou escancarado: a Prefeitura conseguiu uma doação de quase meio milhão de reais para bancar um estudo sobre a previdência dos servidores municipais. Quem está fazendo esse investimento é a – Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), talvez a entidade mais interessada em piorar a previdência dos servidores municipais.
Febraban e a previdência
Mudar os regimes de previdência pública é um assunto muito prioritário para os bancos. Não é nenhum segredo que as maiores empresas de previdência privada pertencem a eles.
E os interesses dos bancos na Reforma da Previdência, do governo federal, não ficaram só nas suposições. Em dezembro do ano passado, o próprio presidente da Febraban “fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto o quanto antes”. O projeto é tão antipopular que, por enquanto, nem os bancos conseguiram fazer os deputados aprovarem.
O Sampaprev
Em São Paulo, nas últimas semanas, professores e servidores municipais de São Paulo têm feito grandes mobilizações para barrar a proposta do Sampaprev, que prevê descontos de 14% a 19% nos salários dos funcionários públicos, para custear a previdência municipal. A prefeitura quer que a Câmara aprove o projeto de lei antes da saída de Doria para concorrer ao governo de São Paulo. Para ele, seria um trunfo na campanha, como uma demonstração aos bancos de que governa para eles.
Esta reportagem foi publicada originalmente publicada em 27 de março. Nesse dia , depois de semanas de mobilização dos servidores da prefeitura de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 621/16), de autoria do prefeito João Doria (PSDB) e que impunha perdas salariais e alterava as regras para a aposentadoria do funcionalismo, foisuspenso da pauta por 120 dias.
A tramitação do projeto de lei na Câmara neste mês de março faz pouco sentido diante do investimento feito pela Febraban, em forma de doação à prefeitura, mas que ainda não teve efeito prático. Na página 12 do Diário Oficial de 29 de agosto de 2017, a Secretaria da Fazenda autorizava um termo de doação assinado com a Febraban para um estudo chamado “Avaliação Geral do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da Prefeitura do município de São Paulo”.
Quatro semanas depois, no Diário Oficial de 23 de setembro de 2017, é divulgado o resumo do termo de doação, com o valor investido pela Febraban: R$ 490.440,00. O documento ainda acrescenta quem é a responsável pelo estudo, a Fipe — Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Outra informação importante no documento é que os serviços vão durar seis meses. O termo de doação é assinado em 12 de setembro de 2017, então podemos concluir que o prazo se encerrou em 12 de março de 2018. O estudo, porém, não foi divulgado até o momento.
Com uma simples busca no google é possível encontrar o documento completo do termo de doação — sem data. No anexo único, é especificado o cronograma da pesquisa.
Parceria com a Prefeitura
A Febraban é parceira do prefeito João Doria. Como divulgado no próprio site da prefeitura, a entidade se reuniu com o prefeito na primeira semana do governo, em 06 de janeiro de 2017.
Cinco meses depois, em 06 de junho do ano passado, a prefeitura participou do 27º Ciab Febraban, congresso de tecnologia da informação das instituições financeiras. Na agenda oficial da prefeitura estariam presentes no evento secretário da Fazenda, Caio Megale (o mesmo responsável por receber a doação), e o presidente da SP Negócios, Juan Quirós. Mas a prefeitura foi além, e o próprio João Doria participou do congresso.
Segurança e Doação de Câmeras
Antes mesmo dessa doação de quase meio milhão de reais, a Febraban já participava da “gestão” da cidade. ODiário Oficial de 25 de março de 2017trazia uma portaria instituindo a “Operação Urbana Centro”, instrumento que “visa a requalificação urbana buscando estimular investimentos nessas áreas específicas, que está consolidada desde meados do século XX e possui a maior densidade construtiva da cidade”. Entre outras entidades, a Febraban tem assento na Comissão Executiva desse instrumento.
Vale destacar que a participação da Febraban na Operação Urbana Centro não é novidade da gestão Doria. Em 2013, na gestão Haddad, a entidade já tinha assento garantido.
Em julho de 2017, o Diário Oficial trazia proposta de doação da Febraban e da Telefônica, de um serviço de monitoramento e segurança do bairro do Brás, com instalação de 249 câmeras, plataforma de vídeo monitoramento com permissão de utilização pela prefeitura por 2 anos, entre outros equipamentos. No mesmo mês, é assinado um protocolo de intenções com Febraban e Telefônica para operação do projeto City Câmeras, no Brás.
Em novembro de 2017, a doação é concluída, e especificada, apenas com o nome da Febraban. Só não é esclarecido um detalhe: quais os valores dessa doação.
Dúvida
Que essa gestão da prefeitura é muito mais próxima do empresariado, todo mundo sabe. O próprio Doria ressalta isso como uma virtude, principalmente nessa questão das doações feitas por empresas à prefeitura — apesar de muitas delas serem colocadas sob suspeita. É de se imaginar o interesse dos bancos na aprovação desse projeto de lei, e a resistência dos servidores e professores em greve, em atos massivos, mostram disposição em enterrar de vez a proposta. Mas uma questão que se coloca é: será que o prazo para a saída de Doria justifica a votação apressada de um projeto antipopular, antes mesmo do resultado de uma pesquisa que custou meio milhão de reais?